Destaques Polícia

Operação do MP cumpre mandados de busca na região

Por Adriana Dias / Da Redação

21 de agosto de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – Policiais militares do Meio Ambiente, o coordenador do Núcleo de Apoio Regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Passos e dois consultores ambientais são alvos de uma investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a Operação “Mato Moiado”, destinada a reprimir possíveis crimes contra a administração pública (corrupção, falsidade ideológica e prevaricação) e o meio ambiente (desmatamento e parecer falso ou enganoso), em Passos, Cássia e Botelhos.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, pelas Promotorias de Justiça de Cássia e de Passos, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Cássia (cinco), Passos (cinco) e Botelhos (um), sendo um deles no Núcleo Regional do IEF, em Passos, além de dois mandados de medidas cautelares diversas da prisão (medidas que restringem direitos, mas não impedem a liberdade do investigado). Os servidores estaduais podem ser afastados e até mesmo sofrerem processo administrativo que termine com a suspensão dos cargos.

Participaram da coletiva à imprensa o coordenador do Gaeco, Paulo Frank Pinto Junior, o subcomandante do 12º BPM, major da Polícia Militar Leonardo Abdala Guimarães, o auditor Guilherme Caixeta, o controlador da Procuradoria-Geral do Estado, Eduardo Fernandino, que faz parte do Núcleo de Combate à Corrupção. De acordo com o promotor, as investigações apontam que o comandante do destacamento da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) de Cássia solicitava ajuda financeira a empreendedores e produtores a pretexto de que seria para custeio de despesas do quartel, mas se apropriava dos valores. Junto com outro policial do destacamento, o comandante teria recebido propina para ‘autorizar’ intervenções ambientais ilícitas e garantir que não haveria fiscalização pela PMMA. Após comprarem a garantia de que não seriam fiscalizados, empreendedores e produtores rurais da região ficavam à vontade para lesar o meio ambiente.

As investigações, conforme explicou Paulo Frank, tiveram início há um ano e meio, não podendo ter apurado ainda se houve a prática antes deste período.

Apuramos que, para auxiliar produtores e empreendedores a escaparem dos rigores da lei ambiental, os mesmos policiais militares indicavam a seus ‘clientes’ os serviços de consultoria ambiental da esposa do coordenador do IEF, de Passos, como garantia de que, com a sua contratação, teriam facilidades no IEF”, apontou o promotor.

A respeito do início das investigações, o promotor contou que, há um ano e meio, o Ministério Público foi procurado pela Polícia Militar pedindo a investigação contra dois policiais militares do meio ambiente do destacamento de Cássia, sendo um deles o atual comandante da época do destacamento e a Polícia Militar noticiava a existência de informações no sentido de que os dois militares estariam praticando corrupção à frente do destacamento de Meio Ambiente da cidade de Cássia.

A partir dessa notícia e de informações trazidas pela PM, o Gaeco, juntamente com a Promotoria de Cássia, instaurou procedimento investigatório e passamos então a acompanhar os alvos e investigar os crimes noticiados. Já no início das investigações, conseguimos apurar que o então comandante solicitava ajuda financeira de empreendedores e produtores rurais e comerciantes, a pretexto de custear despesas do quartel, mas, na verdade, ele se apropriava dos valores”, disse Paulo Frank na coletiva.

O MP também apurou o possível recebimento de vantagem ilícita pelo coordenador do instituto em Passos, por meio do escritório de sua esposa, para facilitar a obtenção de autorizações e regularizações ambientais para produtores e empreendedores que contratassem os serviços do referido escritório. Sobre o desmatamento, a investigação já teria comprovado um caso e segue na tentativa de apuração de outros focos de desmate. O caso envolve o desmatamento de 6,03 hectares de vegetação remanescente de Mata Atlântica, e 0,96 hectare de floresta em área de preservação permanente, que atingiu uma nascente e a mata ciliar da cabeceira de um rio, na zona rural de Cássia.
O major Abdala disse que apoiou a Operação Mato Moiado com o intuito de cumprir os mandados de busca e apreensão. “De forma geral, todos foram cumpridos com sucesso”, afirmou.

Conforme disse o auditor interno do Estado, Guilherme Caixeta, dentro dos trabalhos do Núcleo de Combate à Corrupção trabalhou em equipe com o Gaeco.

Temos como uma das competências realizar articulação institucional entre os órgãos do Patrimônio Público e, neste sentido, a troca de informação é intensa. Nesta operação deflagrada é algo lesivo à administração pública, com participação de servidores. Nem todos os aspectos podem ser divulgados por alguns correrem em sigilo. É importante destacar que com o material apreendido vamos aprofundar as investigações. Estamos no começo de outras etapas”, afirmou.

Eduardo Fernandino complementou a respeito dos servidores, o procedimento do MP tramitava em segredo de Justiça e que, portanto, a partir de agora, será compartilhado com a Procuradoria-Geral.

Caso os requisitos legais sejam cumpridos é possível o afastamento preliminar cautelar dos servidores dos exercícios de suas funções até avaliação da conduta e eventual aplicação de medida disciplinar que pode, inclusive, culminar com a demissão dos servidores”, confirmou.

Para finalizar, Paulo Frank explicou que foram feitos os pedidos de duas prisões preventivas e requerido o afastamento do cargo de todos os agentes públicos envolvidos, mas que, infelizmente, os pedidos foram negados.

Nessa época de pandemia, a decretação de prisões cautelares têm sido feitas de maneiras mais cautelosas ainda. Embora não tenhamos nos conformado e recorremos da decisão. Isso não significa que esses agentes não serão punidos”, afirmou.

A operação conta com a participação de quatro promotores de Justiça, dois servidores do Ministério Público e 46 policiais militares da 18ª Região PM. Foram empenhadas 14 viaturas. Os comandos do 12º e do 29º Batalhão da Polícia Militar acompanham os trabalhos.

Participaram da coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, representantes do Gaeco,
do 12º Batalhão de Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do estado. / Foto: Divulgação