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Operação da polícia investiga esquema de corrupção em presídios

9 de outubro de 2020

Policiais deram cumprimento a 29 mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão. / Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – Nesta quarta-feira, 8, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO-MG), coordenada pela Polícia Federal e composta pela Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Penal de Minas Gerais e Departamento Penitenciário Federal, deflagrou operação policial Alegria, que investiga a corrupção no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais. O nome da operação é uma alusão à forma jocosa como os membros da organização criminosa referiam-se ao Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, chamando-o de “Nelson Alegria”.

Policiais deram cumprimento a 29 mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara de Inquérito de Contagem e cumpridos em 15 cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte, Passos, Betim, Contagem, Fervedouro, Francisco Sá, Lagoa Santa, Matozinhos, Muriaé, Ouro Preto, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano).

As investigações revelaram uma organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos, dentre outras práticas ilícitas. Mediante pagamento repartido entre os líderes da organização criminosa, presos de alta periculosidade eram transferidos indevidamente de unidades, além de serem colocados em alas/pavilhões com benefícios (ao trabalho, por exemplo) a que não teriam direito pelas normas de execução penal.

Foram identificados inúmeros eventos de corrupção praticados pela organização criminosa, envolvendo, principalmente, dois estabelecimentos prisionais na região metropolitana de Belo Horizonte. Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, cujas penas cominadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

Segundo informações da Polícia Civil, além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, também foram cumpridos sequestro de imóveis e de veículos de luxo nas 15 cidades. O objetivo da operação foi cumprir 29 mandados de prisão, sendo 13 contra presos que já estavam no Sistema Prisional, seis contra advogados, cinco contra servidores públicos e outros cinco contra ex-presos e/ou familiares. Desses mandados, falta apenas um a ser cumprido. O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Murillo Ribeiro explica que advogados e servidores públicos aproximavam de presos oferecendo vantagens, como transferências externas e internas em penitenciárias.

Mediante contato dos advogados, os presos tinham acesso a facilidades e negociavam quantias em dinheiro para que fossem beneficiados dentro de unidades penitenciárias”, contou.

Segundo apurado, as transferências eram realizadas por meio de simulações em procedimentos formais para que parecessem legais. Assim, os presos articulavam propostas com os advogados, que faziam a intermediação com servidores públicos para efetivar as transferências, tanto no próprio presídio quanto para outras unidades penitenciárias. Há estimativa de que um dos servidores públicos auferiu lucro de cerca de R$ 2 milhões. Além disso, foi apurado que havia redução de nível de periculosidade de alguns presos para que as transferências pudessem ser efetivadas.

Houve uma conduta de servidores públicos que abaixavam esse nível simulando que esse preso não fosse perigoso para que passasse então por toda a questão documental e ele fosse efetivamente beneficiado com essa situação”, explicou o delegado Murillo. Ribeiro aproveita para enfatizar que essas operações reforçam a integridade do Estado.

A prisão de servidores públicos não enfraquece a instituição, pelo contrário: reforça o papel fundamental da instituição, pois sabemos que a instituição é composta em sua maioria por servidores que fazem um trabalho sério e a prisão de alguns membros isolados reforça então a importância da instituição. No caso, o Sistema Prisional que inclusive faz parte da força-integrada e atuou decisivamente para que a investigação fosse concluída”, destacou.