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Maioria dos detentos sofre agressões no sistema prisional mineiro, diz pesquisa

26 de junho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

BELO HORIZONTE – Uma pesquisa realizada com detentos que cumprem pena em 13 unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Minas mostra que 85% dos entrevistados disseram ter sido vítimas de algum tipo de agressão física por parte de funcionários do sistema prisional do Estado. A maioria (53%) disse ter sofrido agressões químicas com spray de pimenta frequentemente; outros foram vítimas de disparos de balas de borracha (20,7%), tapas e socos (17,5%), chutes (16,1%) e pauladas (7,7%).

A pesquisa avaliou as condições nos presídios convencionais e também nas Apacs, que receberam melhor avaliação por parte dos detentos.

Para 51%, a quantidade de comida que recebem no sistema prisional mineiro e insuficiente para garantir suas necessidades. Para 73%, a qualidade da comida foi classificada como péssima ou ruim. O levantamento também aponta que 92% acham que o espaço nas celas é pequeno e a temperatura nos locais onde cumprem penas foi considerada inadequada para 94,8%.

O levantamento revelou também outras falhas do sistema prisional em Minas: 93% afirmaram não ter tido a oportunidade de realizar cursos profissionalizantes durante o tempo no sistema convencional, e 75% informaram não ter tido chances de estudo na maior parte desse período. Quase 70% não tiveram oportunidades de trabalho.

O estudo traz ainda informações sobre violência contra as mulheres presas, indicando maior proporção de agressões físicas perpetradas umas contra as outras e menos violência e maus-tratos por parte de funcionários do sistema, em comparação com os homens.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esses resultados são do primeiro estudo de vitimização da violência contra os presos realizado no Brasil e foram apresentados nesta quinta-feira, 25. A radiografia buscou retratar a dinâmica, a frequência e os elementos que compõem os fenômenos da violação de direitos humanos e de atos de tortura no sistema prisional de Minas Gerais.

O Judiciário mineiro foi um dos parceiros do estudo, ao lado da Associação Voluntários para o Serviço Internacional do Brasil (AVSI Brasil), do Ministério Público de Minas Gerais, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e da Sapori Consultoria em Segurança Pública, agente executor da pesquisa.

A apresentação dos dados foi feita pelo sociólogo especialista em segurança pública Flávio Sapori, que coordenou o estudo. Iniciada em agosto de 2019, a pesquisa foi desenvolvida ao longo de aproximadamente dez meses junto à população carcerária de homens e mulheres cumprindo pena em 13 Apacs de Minas Gerais.

Foram entrevistados 1.374 recuperandos e 146 recuperandas — todos eles com significativa experiência de vida no sistema penitenciário convencional e acumulando diversas passagens por unidades prisionais, até chegarem a uma unidade Apac.

O sociólogo explicou que, além de traçar um diagnóstico sobre a incidência e as principais características da violência e dos maus-tratos no interior das prisões, o estudo analisa, por meio das entrevistas, as relações de causa e efeito dos fenômenos investigados.

Presos consideram sistema Apac melhor

BELO HORIZONTE – Quanto às Apacs, a pesquisa apontou que a avaliação das assistências providas nas unidades é superior às do sistema prisional convencional. Em quase todos os tipos de assistências, as avaliações “muito melhor” e “melhor” são superiores a 90%, exceto “assistência médica” e “assistência odontológica” — respectivamente 89% e 78%.

Em quesitos como alimentação, saúde física, segurança física e oportunidades de trabalho, a avaliação positiva nas Apacs “está próxima dos 100%”, confirmando, segundo o estudo, “quão melhor é a qualidade das assistências providas pelas Apacs comparativamente às assistências providas pelo sistema prisional convencional.

A partir dos dados, o documento traça recomendações diversas, como a profissionalização das carreiras dos grupos especializados, o fortalecimento das ouvidorias e a rigorosa aplicação de medidas administrativas para reduzir a impunidade dos responsáveis pela prática de tortura.
Recomenda ainda uma gestão prisional transparente com base em dados e fatos, a realização e a divulgação de estudos periódicos de vitimização com detentos em todo o estado e a divulgação de mecanismos como ouvidoria e corregedoria para a população carcerária e seus familiares.

Também recomenda a ampliação do número de visitas de inspeção do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e de outros órgãos legalmente constituídos para a fiscalização dos presídios, a gestão compartilhada de prisões com a sociedade civil e a ampliação das Apacs no Brasil, entre outras recomendações.