Destaques Polícia

Justiça autoriza quebra de sigilo bancário da Backer

13 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

BELO HORIZONTE – A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário da Cervejaria Backer, de Belo Horizonte. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os dados são referentes aos últimos 12 meses. A medida foi determinada pela 23ª Vara Cível da capital mineira, que autorizou a requisição de dados bancários referentes à pessoa jurídica da cervejaria. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP), que solicitou a quebra de sigilo bancário das empresas que compõem o grupo societário.

Desde janeiro deste ano, 29 pessoas foram vítimas de intoxicação após consumirem cervejas fabricadas pela Backer, sendo que sete delas morreram. No mês passado, a Polícia Civil indiciou 11 pessoas por lesão corporal, homicídio e intoxicação devido à contaminação de cervejas da empresa.

Segundo o inquérito feito pela corporação, um vazamento em um tanque provocou a contaminação das bebidas por mono e dietilenoglicol, substâncias tóxicas usadas no resfriamento do produto.
O MP argumentou que há possibilidade de os sócios da Backer tentarem ocultar patrimônio, transferindo sua propriedade, tendo ciência de ação judicial contra eles. Segundo o órgão, a alienação de imóveis indicava não só conduta em desacordo com a boa-fé objetiva material e processual, mas também poderia permitir “o reconhecimento da fraude e do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, máxime, quando se trata de tutela coletiva”.

O juízo, observando que os sócios, na condição de pessoas físicas, ainda não foram citados, concedeu em parte o pedido do Ministério Público para, com as cautelas legais e a preservação do sigilo dos dados no processo, requisitar os referidos dados bancários às instituições financeiras nos últimos 12 meses.

O Ministério Público citou, ainda, outras condutas dos sócios que sugeriam tentativas de ocultar bens, como alterações contratuais e os baixos montantes disponíveis para bloqueio. De acordo com o MP, nas contas bancárias da Cervejaria Três Lobos “foi encontrado apenas um valor ínfimo, levando-se em conta o porte da empresa”.

Sendo assim, defendeu, havia indicação de operações suspeitas, como as registradas em cartórios, dando conta de alienação de imóvel, com escritura pública lavrada em 13/02/20; e outras, com protocolos datados de 17/02/20, tendo estas como alienante Empreendimentos Khalil Ltda.

Na decisão, o juiz ressaltou que várias vítimas têm demonstrado que foram acometidas pela síndrome nefroneural, estando hoje com dificuldades para custear o tratamento de saúde e manter a própria vida digna.

29 pessoas foram vítimas de intoxicação após consumirem cervejas fabricadas pela Backer, sendo que sete delas morreram. / Foto: Divulgação