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Homem é preso por descumprir medida protetiva em Guaxupé

14 de setembro de 2021

Foto: Divulgação

Um homem de 38 anos foi preso nesta segunda-feira, 13, em Guaxupé, por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência. A vítima, de 46 anos, que é acompanhada pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Guaxupé, relatou que o acusado vinha descumprindo a medida há algum tempo. Ao ser verificado que o agressor estava desrespeitando a determinação da Justiça, foi expedido o mandado de prisão. O descumprimento da medida é crime inafiançável, previsto na Lei Maria da Penha. O agressor que viola a determinação desrespeita o artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de prisão.