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Governo de Minas quer Detran como autarquia e sem vínculo com Polícia Civil

15 de julho de 2021

Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para modernizar e aperfeiçoar a prestação de serviços do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo informações do governo estadual, o objetivo da nova estrutura proposta para o Detran é dar mais agilidade e melhorar o atendimento ao cidadão, principalmente com a digitalização do máximo de serviços possíveis.

A proposta que será submetida à apreciação do Legislativo prevê que o Detran seja transformado em autarquia, desvinculado da Polícia Civil de Minas Gerais. Com a aprovação do PL, os profissionais atuais do Detran – tanto da capital quanto do interior – continuarão atendendo até que a transição seja concluída.

Gradualmente, durante a transição, os profissionais da Polícia Civil que hoje atuam no Departamento voltarão para o trabalho de segurança pública, aumentando o contingente de atuação nas atividades finalísticas da Polícia Civil, como em investigações policiais para as quais os servidores foram formados e preparados.

A Coordenação de Operação de Crimes no Trânsito, hoje no Detran, também será transferida para a PCMG. Entre os outros pontos positivos da proposta, segundo o governo, estão a gestão administrativa e financeira descentralizada, maior facilidade para definição de metas e diretrizes governamentais e de atendimento ao cidadão.