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Ex-funcionários da Casmil acionam Justiça do Trabalho para tentar receber rescisões

Por Ézio Santos / Especial

21 de janeiro de 2021

Foto: Helder Almeida

PASSOS – A maioria dos empregados da Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), ao longo do ano de 2020, foi dispensada sem justa causa, sem receber seus direitos trabalhistas. Por isso, para não verem os seus direitos perecerem, e, com o objetivo de receber as verbas rescisórias e contratuais, eles ajuizaram ação perante à Justiça do Trabalho em Passos.


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Outra parte dos empregados, uma minoria que estava admitida até o final de 2019, possivelmente no início do período do agravamento da crise financeira da empresa, foi demitida e recebeu ao menos parte dos salários, 13º, férias e outros direitos.

O advogado Carlos César Vieira, que atende aproximadamente 50 ex-funcionários da Casmil, revelou ontem que, perante à Justiça do Trabalho, o objetivo é receber seus direitos trabalhistas incontroversos (verbas rescisórias e contratuais). A maioria dos processos já foi julgada procedente pela Justiça do Trabalho em Passos. A fim de tomarem ciência da real situação, apenas as reclamações dos ex-empregados patrocinados por ele ultrapassam os R$2 milhões.

Mesmo em pleno recesso forense, não parei de trabalhar para que as cerca de 80 ações pudessem chegar ao ponto de serem executadas, ainda que de forma provisória, correspondendo à segunda etapa do processo. A primeira foi apenas de conhecimento. Infelizmente não posso adiantar nada sobre o que virá pela frente, porque, de acordo com as informações obtidas através de documentos (balanços, Demonstração do Resultado do Exercício contábil etc) colacionados aos autos das ações trabalhistas pela própria empresa, sua situação econômico-financeira não é nada confortável.

No concernente aos bens imóveis de sua propriedade e localizados nesta comarca, as certidões de registros dos imóveis obtidas, noticiam que, sobre esses bens, recaíram inúmeras hipotecas, algumas de 6º grau, alienações fiduciárias e ou penhoras em autos de execuções fiscais, algumas inclusive de natureza trabalhista, evidenciando o seu inadimplemento com vários outros credores”, afirma Vieira.

Imóvel

Em abril de 2019, a diretoria da Casmil concretizou a venda, por R$20,9 milhões, para Burgenstok Participações Ltda um imóvel localizado em São Paulo, capital, mas, não se sabe ao certo se a negociação foi integralmente concretizada, informou o advogado.

Pelo contrato de compra e venda, o pagamento seria da seguinte forma: R$200 mil seriam pagos em 24 horas da entrega da petição assinada pelas partes; R$300 mil, na decisão que homologar a alienação judicial; R$ 2,4 milhões no registro da carta de alienação; e R$18 milhões a serem pagos em 30 parcelas de R$600 mil cada, sem correção”. A petição foi assinada em 12 de abril de 2019, e a homologação da alienação se deu no dia 8 de agosto do mesmo ano.

Todos os ex-empregados que acionaram a Casmil na justiça trabalhista têm esperança de receber seus direitos, o que não aconteceu até hoje. A cooperativa – que futuramente poderá ser declarada como liquidada -, mesmo sem preencher os pressupostos objetivos, tais como pagamento, custas e preparo, interpôs recurso para o Tribunal Regional do Trabalho-3, em Belo Horizonte. A maioria já foi julgada e mantidas as decisões de primeiro grau avalizadas pela Justiça do Trabalho de Passos.


Na área criminal, operação apura denúncia

PASSOS – Na esfera da Justiça Criminal, há outra situação envolvendo a Casmil, mais grave ainda. No dia 15 de outubro do ano passado, de posse de uma representação de busca e apreensão solicitado pelo delegado Felipe Capute, e expedido por uma autoridade do Poder Judiciário de Passos, a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil foi à sede da cooperativa, rua Coronel João de Barros, 840, centro, e recolheu no setor financeiro e sala do presidente Leonardo Medeiros, várias máquinas eletrônicas de processamento de dados da empresa, telefones móveis de três principais e atuais gestores cujos nomes não foram revelados, além de uma gama de títulos impressos, todos com relevância investigativa.

Capute, responsável pela Agência de Inteligência da PC, afirmou na época, que o principal objetivo da operação ‘Consilium Fraudis’ é investigar supostos crimes societários, relativos à apropriação indébita, estelionato e associação criminosa, com indícios veementes de que os atuais gestores fraudaram a emissão de documentos e títulos de créditos em detrimento do patrimônio de um fundo investidor na cidade de São Paulo, capital, no valor aproximado de R$ 526 mil.


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