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Centro de Formação de Atletas em Guaxupé está irregular, segundo MPT

18 de setembro de 2021

Foto: Arquivo FM

O Centro de Formação de Atletas Unidos do Morro (CFAUDM), sediado no Município de Guaxupé (MG), pode ter suas atividades suspensas até que consiga se adequar às exigências legais. Um Relatório de Inspeção Sanitária elaborado a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Guaxupé, apontou diversas que os adolescentes alojados no CFAUDM estavam em instalações desportivas inadequadas, principalmente no que diz respeito a higiene, segurança e salubridade. Além do exposto, foi constatado que o Centro não possui registro junto à Federação Mineira de Futebol (FMF).

Diante da situação, foi realizado uma audiência administrativa pelo MPT, com a presença do promotor de Justiça de Guaxupé. Foi decidido que seria expedido e enviado uma notificação de recomendações de melhorias ao órgão, devendo suspender as atividades, com o respectivo acompanhamento CREAS e do Conselho Tutelar do município, para orientar e conduzir os jovens de volta para as suas casas.

Para ser reconhecida legalmente como formadora profissional de atletas uma entidade precisa cumprir os requisitos fixados no ordenamento jurídico, em especial aqueles previstos na

De acordo com a Lei Federal 9.615/98, conhecida com Lei Pelé, para que um centro de formação funcione integralmente, o local deve garantir aos adolescentes menores de 18 anos proteção, segurança, acesso e permanência na escola, alimentação adequada, suporte técnico especializado, dentre outras garantias.