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Brigada suspende três alvarás em Passos

24 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS- Três estabelecimentos tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos e foram lacrados pela Brigada de Enfrentamento à Covid-19 de Passos nesta semana, sendo dois do segmento do comércio e um espaço de eventos. Cerca de outros dez locais devem ter seus alvarás suspensos até o fim desta semana. Essas medidas foram tomadas depois que os locais não cumprirem os protocolos de saúde contra a doença.


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Segundo o diretor de saúde coletiva do município, Thiago Agnelo Salum, os alvarás são suspensos por até 60 dias e, dentro desse prazo, a empresa deve procurar o órgão público para se adequar. Os dez locais que podem ter seus alvarás suspensos aguardam a tramitação legal do município.

A brigada faz uma documentação e envia para o Ministério Público. Posteriormente, isso é passado para o fiscal de rendas, que faz a suspensão dos alvarás, e para a fiscalização urbanística que são os responsáveis por fechar o local e lacrar”, explicou Salum.

Ainda de acordo com Salum, a suspensão do alvará e a lacração do local ocorrem após a brigada tentar todas as possibilidades de acordo administrativo entre o poder público e os empresários para conscientização, por de orientações, notificações e autuações, e constatar que não há outra alternativa além dessa medida.

Desde que a brigada começou seus trabalhos em março desse ano, foram feitas centenas de autuações e várias delas foram enviadas ao Ministério Público, aonde foram feitos ajustamentos de conduta, com pagamentos de multas e outras advertências administrativas do fórum criminal. A intenção do município não é prejudicar o empresário e o comerciante. Sempre foi orientar e ajudar. A gente deu prazo para as pessoas se adequarem, fez muito trabalho de orientação, pedimos por muitas vezes, fizemos todo um trabalho de educação para as pessoas se atentarem sobre a gravidade que é a pandemia. Diante disso tudo que resolvemos tomar essas providências quando vimos nossas forças serem esgotadas diante da crise sanitária do momento”, declarou.

No último final de semana, a Brigada interditou também três festas no município, com o apoio da Polícia Militar. Após denúncias, foi constatado que os eventos não estavam de acordo com as regras impostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos decretos, sendo que em cada uma havia entre 400 e 500 pessoas.

Até esta quarta-feira, 23, o município possuía 1.792 casos positivos de covid-19, sendo 32 casos a mais do que o boletim anterior, e 30 óbitos. Na Santa Casa de Misericórdia de Passos, havia 6 (20%) leitos da UTI Covid-19 ocupados e 3 (12%) da enfermaria Covid-19.


Decreto

A Prefeitura Municipal de Passos publicou um novo decreto nesta terça-feira, 22, que regulamenta atividades não essenciais no período de terça até dia 4 de janeiro. O decreto 1.995 proíbe a realização de festas, eventos e confraternizações, shows, boates, salões de festas e serviços de buffets. Outra novidade do decreto é a proibição de atividades recreativas infantis, que podem gerar aglomerações públicas, e as atividades esportivas com presença de público.

O decreto reitera as medidas de funcionamento de bares e restaurantes e traz, ainda, novas diretrizes, como a proibição de clientes em pé, o funcionamento de espaço para recreação e a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, ruas e avenidas.

Ainda segundo Salum, os itens desse novo decreto é onde a Brigada encontra mais dificuldade na sua atuação. Nesta terça-feira foi realizado uma reunião com as equipes de saúde do município para que fosse consolidado o decreto e as ações da Brigada, que continuam com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público.

Vamos intensificar por parte do município nessas fiscalizações e abordagens e também na suspensão de alvarás e fechamento dos estabelecimentos que não estão comportando com as regras do decreto. Agora esse é o ponto-chave do município. A pandemia está vindo desde março, nos viemos conversando administrativamente com os comerciantes desde essa época, já lançamos vários decretos e o que nos estamos vendo hoje é uma total falta de compromisso”, pontou.