PASSOS – A Polícia Civil em Passos abriu nesta semana um inquérito para apurar denúncias feitas contra uma página de fofoca na rede social Instagram.
Segundo informações da polícia, as vítimas registraram um boletim de ocorrência após divulgações, nos story da página, de conteúdos difamatórios e injuriosos. As publicações tratam de possíveis traições, doenças que as vítimas teriam acometidos e assuntos sobre orientação sexual.
A Polícia Civil segue investigado o caso para apurar os fatos e para identificar os administradores e responsáveis pela página intitulada passos_fofocasofcl.
Conforme consta no feed da página, os administradores informam que não divulgam os nomes das pessoas que levam alguma “fofoca” para a rede social, além de prometerem que retiram as publicações, se as fontes solicitarem.
Pena
Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação constitui-se na prática de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros. Contudo, é necessário que a acusação do fato seja desonrosa – e não criminoso. A pena para este crime é detenção de três meses a um ano e multa.
Já o crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa.