SÃO PAULO – O imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, começa a valer oficialmente no dia 1º de agosto. Porém, clientes que fizeram compras a partir deste sábado, 27, em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já podem arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.
O motivo alegado pelas empresas é o intervalo entre a compra feita pelo cliente e a necessidade de registro de Declaração de Importação à Aduana, também conhecida pela sigla DI.
Trata-se de um documento em que a empresa que importa o produto deve informar o que foi comprado e quais as características, além de provar que pagou todos os impostos à Receita Federal. O prazo de informe ao Fisco é de até 72 horas. Esse intervalo de tempo entre a compra e a DI é a justificativa dessas empresas para antecipar a cobrança do dia 1º de agosto para o dia 27 deste mês
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, a “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A tributação é fruto de “jabuti” (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A partir da sanção, ficou definido o imposto de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000. Neste último caso, haverá uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O jornal Estado de São Paulo fez simulações de como poderão ficar os preços dos produtos mais vendidos pelas empresas de e-commerce, das “blusinhas” e das calças jeans com a nova taxação de 20%.
Embora a Receita Federal tenha feito até uma apresentação para explicar como se dará a tributação, alguns tributaristas calculam que o preço final pago pelo consumidor pode chegar a até 40% do total que é pago hoje. O valor final vai depender de uma série de fatores, sobretudo se as empresas irão ou não absolver essa diferença.
Empresas
Em relação à cobrança já no sábado, dia 27, a AliExpress justifica que precisará ajustar as declarações de importação para respeitar a nova regulamentação.
Em nota, a Shopee afirma que a maior parte de suas operações no Brasil são feitas por vendedores brasileiros, com muitos dos produtos sendo fabricados no País, e que o novo custo vai incidir sobre as aquisições feitas de vendedores internacionais da plataforma.
Já a Shein diz que se compromete a disponibilizar, de forma clara, todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos, já no momento do pagamento.
A Amazon informa que começará a aplicar a taxação a partir do dia 31 de julho, próxima quarta-feira.
A Temu, que começou a operar no Brasil no início de junho, também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de informações até a publicação deste texto.
Bandeira tarifária na conta de luz volta a ser verde em agosto
BRASÍLIA – A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.
Neste mês, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.