Carlos Renato

PASSOS – A Lei Complementar nº 71/2022, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Passos, foi alterada e passou a autorizar, sob condições, a construção de edificação vertical de habitações de uso residencial de alta densidade nas zonas comerciais, mista e hospital do município.

A medida, de iniciativa em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo, visa modificar o quadro de conformidade de uso e ocupação de solo, que antes só permitia esse tipo de construção na zona central da cidade. O prefeito Diego Oliveira sancionou a mudança na lei no final do mês de julho.

De acordo com a lei complementar, os projetos de engenharia e arquitetura de edifícios com mais de oito pavimentos poderão ser aprovados e admitidos, tendo em vista que essas construções verticais têm ganhado destaque no processo de desenvolvimento urbano, por conta do aumento da população e considerando as novas necessidades de moradias e espaços.

Segundo informou o presidente do Conselho da Cidade (Concid), Deber Luvizotto, essa autorização para construção de prédios em outros três zoneamentos do município deve respeitar as diretrizes e normas do próprio Plano Diretor e do Código de Postura e Urbanismo.

“Deve atentar as normas de mobilidade e passar por estudos rigorosos do Grupo Técnico de Análise (GTA) para viabilizar o empreendimento imobiliário, como por exemplo, de disponibilizar número de vagas de estacionamento e levar em consideração estudos sobre sombreamento e retenção de ar”, destacou Deber.

“Não basta apenas construir, deve ainda aguardar autorização de órgãos responsáveis, como o Saae e a Cemig, que vão verificar a melhor viabilidade”, disse.

“Essa verticalização deve ser planejada, pois pode trazer impactos prejudiciais em âmbito social, ambiental e de mobilidade, além de dificultar serviços básicos para a população, como água, esgoto, coleta de lixo e eletricidade”, completou o presidente do Concid.

De acordo com engenheiro civil, Clever Roberto Nascimento, a alteração legislativa, deve permitir que os profissionais capacitados escolham exatamente o local onde os prédios serão construídos, planejando toda a estrutura ao redor e otimizando espaço na região.

“Isto é uma antecipação à demanda que virá, pois Passos está passando por uma fase de expectativa de crescimento com a vinda de grandes empresas, a partir da instalação da cervejaria Heineken”, lembrou.

Segundo Clever, para sustentar a autorização dessas construções verticais fora da área central do município, foram feitas reuniões públicas com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), do Conselho da Cidade (Concid) e do Grupo Técnico de Análise (GTA).

“Esses encontros devem estabelecer regras para a construção de edifícios nestas novas áreas, além do centro. Cabe ao gestor público regulamentar, autorizar e fiscalizar todos os futuros empreendimentos”, ressaltou.

Setor aguarda alterações na lei para facilitar novos loteamentos em Passos

PASSOS – Novas alterações no Plano Diretor de Passos são esperadas pelo setor imobiliário e algumas deverão chegar à Câmara nas próximas semanas. São alguns ajustes que podem facilitar novos investimentos do setor e a expansão urbana da cidade.

O ruralista e empresário do setor Antônio Maia da Silveira, o Faxa, apresentou recentemente à administração municipal algumas propostas concretas para enfrentar essa questão e promover o crescimento da cidade de maneira inclusiva.

“Na administração anterior quase nenhum loteamento foi aprovado. Já nesta administração conseguimos aprovar quatro loteamentos em Passos, enquanto na cidade João Batista do Glória já foram aprovados mais de dez empreendimentos. Esse bloqueio tem impedido o desenvolvimento da cidade e prejudicado a classe popular, que sofre com a falta de opções habitacionais acessíveis”, explicou

Ele ressaltou ainda que, devido à falta de terrenos disponíveis, o preço dos lotes para moradias populares se tornou exorbitante. “A Caixa Econômica paga cerca de R$ 80 a 100 mil para desenvolver um projeto de moradia popular de 50 m², por isso, a falta de terrenos gera maiores gastos”.

Segundo ele, nesse sentido, se houver concorrência, e consequentemente mais ofertas de lote popular, o setor irá comercializar lotes com um preço mais acessível sobre os lotes e quem vai ganhar é a população.

“Durante as administrações passadas, quase nenhum loteamento foi aprovado. Agora, nesta administração, apesar de termos conseguido a aprovação de quatro loteamentos, a situação precisa melhorar. É preciso que mais terrenos sejam registrados para realmente impulsionar o crescimento da cidade”, disse.

Ele também menciona um problema sério: a perda de investidores interessados em desenvolver novos loteamentos devido à burocracia. “Já perdi três empresários e estou prestes a perder o quarto porque eles estão sendo atraídos por propostas mais vantajosas de cidades vizinhas como Uberlândia e Uberaba. Há meses estou tentando conversar com o procurador e o prefeito para que os terrenos sejam registrados e a proposta vá para votação na câmara municipal, mas ainda não conseguimos avançar”, lamentou Maia.

Antônio Maia está se dedicando a apresentar soluções. Ele planeja dois novos loteamentos fechados, voltados para as classes C e D. “Esses loteamentos não apenas visam oferecer moradias mais seguras e acessíveis, mas também representam uma alternativa a um mercado imobiliário que busca atender às necessidades da população mais simples”.

Entre as alternativas, ele está propondo a criação de loteamentos fechados, uma solução mais eficaz para a segurança dos moradores.