8 de setembro de 2025
PROJETO DE LEI TENTA PADRONIZAR TEMPO DA DIÁRIA DE HOTÉIS EM MINAS E TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / FOTO: Reprodução/Pexels
BELO HORIZONTE – Um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) planeja obrigar todos os hotéis do estado a oferecer diárias de 24 horas, diferentemente do que é praticado hoje, em que muitas diárias começam à tarde e terminam de manhã. A deputada que propôs a medida justifica que a norma protege o direito dos consumidores. Por outro lado, o setor hoteleiro afirma que ela é inconstitucional e, em vez de favorecer os hóspedes, pode penalizá-los com preços mais altos.
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