Roberto Nogueira 

 S. S. PARAÍSO –A Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraiso implantou, neste mês, um sistema que permite a pessoas com deficiência auditiva a realização de prova eletrônica por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município e região.

Segundo o delegado regional, Tiago Bordini, a iniciativa “propicia uma maior inclusão social e permite uma maior acessibilidade aos serviços públicos por parte de todos”. 

Até a implantação do sistema, segundo o delegado, este tipo de exame era oferecido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) somente em Belo Horizonte. O serviço é realizado por meio de uma prova escrita, com a mediação de um intérprete de Libras para auxiliar na compreensão das perguntas. 

Conforme informações da Regional da Polícia Civil em Paraíso, o sistema seleciona as questões aleatoriamente, e a tradução é feita por meio eletrônico, com auxílio de um “avatar” para a língua. As questões são retiradas do banco de provas elaboradas pelo Detran-MG. 

“Estamos cumprindo com o nosso papel de forma mais eficiente, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro assegura a acessibilidade de comunicação em todas as etapas do processo de habilitação”, informa o delegado.  

As etapas do processo de obtenção da CNH para pessoas surdas são as mesmas para os demais cidadãos. O candidato precisa se habilitar realizando os exames médico e psicotécnico; deve fazer o curso seguido da prova de legislação. Em seguida, habilita-se para o curso de prática veicular e o exame de direção. 

A marcação das provas deve ser feita por meio dos Centros de Formação de Condutores, mediante o pagamento das taxas específicas para cada etapa. A prova contém 30 questões e, para ser aprovado, a pontuação do candidato deve ser igual ou superior a 21 pontos. Ainda conforme a Polícia Civil, para o exame de direção também são disponibilizados profissionais habilitados em Libras para auxiliar os candidatos. 

O delegado enfatiza que a expectativa é que, com a implantação deste processo, seja simplificado o processo para a obtenção da CNH para candidatos com este tipo de deficiência. Ele recorda que antes o processo ocorria apenas na capital, mas, “tem havido evoluções. A prova passou a ser aplicada em apenas alguns locais do Estado. E agora ela também pode ser aplicada aqui em São Sebastião do Paraíso”, afirma. 

Poderão ser beneficiados candidatos de municípios como Arceburgo, Monte Santo de Minas, Itamogi, São Tomás de Aquino, São Sebastião do Paraíso, Jacuí e Fortaleza de Minas.