BELO HORIZONTE – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu 687 procedimentos investigativos sobre queimadas desde o início deste ano e indiciou 91 pessoas. Desde o início do ano, a Polícia Militar prendeu 276 pessoas em ocorrências relacionadas a incêndios, sendo 76 por crimes em áreas de florestas.
Segundo informações da PCMG, o número de procedimentos investigativos em menos de nove meses de 2024 já é 98% maior que os 347 registrados em todo o ano passado. O número de indiciamentos também aumentou e está 14% acima dos 80 casos de 2023.
Os procedimentos são relacionados ao Art. 41 da lei 9.605/98, que trata de crimes como “provocar incêndio em mata ou floresta” e que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
Os números foram apresentados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e das Forças de Segurança, que divulgaram um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado.
Segundo informações do governo do Estado, a atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas.
O termo ‘procedimentos investigativos’ engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo).
“Dentro do seu papel investigativo, a Polícia Civil de Minas Gerais também desempenha, de maneira integrada, para os demais postos de segurança, esse papel de apuração das infrações penais relativos ao serviço de incêndio”, explicou o delegado e porta-voz da PCMG, Saulo Castro.
Ele frisou que a Polícia Civil possui um departamento especializado em meio ambiente, em Belo Horizonte, mas com um trabalho difundido por todo o estado, em diversas delegacias.
PM
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) já conduziu 216 pessoas este ano, em ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 76 foram conduzidas especificamente por crimes ligados a áreas de florestas, com um aumento nos últimos dois meses.
“A maior parte dessas conduções aconteceram nesse período de seca, de intensificação das ações, principalmente da Operação Verde Minas”, explicou a porta-voz da PMMG, major Layla Brunnela, em referência à ação especial de combate aos incêndios florestais, iniciada em agosto.
Com 24,4 mil incêndios em vegetação, 2024 atinge recorde de queimadas em MG
BELO HORIZONTE – De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), os dados de 2024 sobre queimadas já ultrapassaram o pior período recente, registrado anteriormente em 2021, em relação ao número de ocorrências. Até 18 de setembro, foram atendidos 24.475 incêndios em vegetação – em 2021, ao longo de todo o ano, foram 24.336.
Mesmo diante desse cenário, com a atuação ágil, incessante e eficaz do Corpo de Bombeiros, inclusive com o aditivo da força de trabalho do setor administrativo, tem sido possível cessar rapidamente as chamas, sendo que mais de 80% dos incêndios são extintos nas primeiras 24 horas.
Somente nesta semana, os militares conseguiram encerrar 15 focos de incêndio em Unidades de Conservação (UC) de Minas, saindo de um número de 20 ocorrências em curso, no dia 16, para cinco no dia 19.
Com as temperaturas elevadas, ondas de calor, baixa umidade e longo período de estiagem, o aumento das ocorrências já era previsto por especialistas. No entanto, é importante destacar que a ação humana, muitas vezes criminosa, ainda é responsável por provocar a maioria dos incêndios.
Desde o início do ano, o CBMMG vem se preparando para atuar e notificar áreas de possíveis focos de incêndio. É o que destaca o coordenador do Meio Ambiente da corporação, tenente-coronel Ivan Neto, que contou o trabalho que os militares já desempenharam antes mesmo de os incêndios ocorrerem.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena as ações de proteção ambiental realizadas em Minas Gerais, tendo papel na fiscalização repressiva e preventiva de atos infracionais contra o meio ambiente. A atuação ocorre ao lado das Forças de Segurança, com o objetivo primário de proteger os recursos naturais do estado.
“A outra frente é a questão da fiscalização ambiental, que é a execução do poder de polícia administrativo, em que todo início de risco ambiental constatado, o responsável deve ser punido na questão administrativa. E para que isso aconteça, principalmente em questões incêndios e queimadas, a integração das forças de segurança é fundamental, uma vez que precisamos identificar o responsável por aquele ato”, analisou Zuffo.
Todos os anos, a partir do histórico de denúncias e de ocorrências anteriores, a Semad programa, por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF), as estratégias para atendimento e apuração dos chamados abertos sobre suspeitas de crimes ambientais. Um dos temas presentes é, justamente, o combate a ações que podem provocar queimadas em vegetação.
Em 2024, a Semad emitiu 461 autos de infração, com a finalidade de coibir ações criminosas, nos quais foram aplicadas 510 multas ambientais relativas à constatação de ações praticadas por provocar queimadas ou incêndios. O valor das multas aplicadas soma mais de R$ 10 milhões.
As regiões mais frequentes dessas infrações são Jequitinhonha, Leste, Norte e Central. Os municípios que mais registraram infrações, por ordem, foram Itamarandiba, Ouro Preto, Coluna, São Sebastião do Maranhão, Rio Vermelho, Januária e Ladainha.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) alerta para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181. Entre julho e setembro deste ano, foram 82 denúncias de crimes e infrações ambientais relacionadas à flora (“provocar incêndio em mata ou floresta”).