Carlos Renato
PASSOS – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), do Governo de Minas, incluiu 16 municípios da região no programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), que tem como objetivo tornar o estado mais livre para se empreender no Brasil. O programa é dividido em três níveis de maturidade: Iniciante, Intermediário e Avançado.
Conforme o painel do MLPC, 12 municípios recém aderiram ao programa (Iniciante), dentre eles, aparece Passos e São Sebastião do Paraíso, maiores centros urbanos da região. Além deles, também ocupam esse nível: Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Cássia, Itaú de Minas, Nova Resende, São João Batista do Glória, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita.
O painel mostra que quatro municípios da região avançaram para o nível Intermediário, são eles: Bom Jesus da Penha, Ibiraci, Monte Santo de Minas e Pratápolis.
De acordo com a Sede-MG, os municípios livres que avançam para esse nível do programa passam a contar com mais vantagens, como o Redesim+ Livre, sistema criado em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), garantindo mais celeridade, já que automatiza o processo de abertura de empresas.
Outro ponto importante é que os microempreendedores desses municípios do nível intermediário passam a ter acesso exclusivo à linha Crédito para Crescer do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O painel do MLPC aponta ainda que 11 municípios da região ainda não foram incluídos no programa. Nenhuma cidade na região avançou para o nível Avançado, apenas Divinópolis se encontra nesta categoria. Já Belo Horizonte está em processo de adesão.
Minas
Minas Gerais superou a marca de 560 municípios livres no estado. Com isso, são quase 14 milhões de mineiros beneficiados com um ambiente mais propício para o empreendedorismo e para a geração de empregos.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, celebrou a marca. “Essa é uma excelente notícia para Minas Gerais, pois mostra que essas cidades estão investindo na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios, permitindo que Minas continue crescendo”, destaca.
Critérios
Desde 2019, o Minas Livre para Crescer (MLPC) vem mobilizando órgãos públicos e entidades vinculadas à Sede-MG para que as melhorias no ambiente de negócios aconteçam na prática, articulando o estado e municípios.
Segundo a secretaria, o programa atua com base em três eixos principais: Aplicação da Legislação de Liberdade Econômica nos órgãos estaduais; Desburocratização, revisão e revogação de normas e procedimentos que afetam o mercado; e Apoio aos municípios na regulamentação e aplicação de ações com foco na melhoria do ambiente de negócios.
Entre as ações mais recentes, destaca-se o lançamento do Novo Decreto de Liberdade Econômica, que reduz burocracias e prazos e simplifica processos relacionados às atividades de baixo impacto no estado.
Conforme informa a Sede-MG, o decreto também trouxe como inovação a Aprovação Tácita, instrumento que garante a liberação automática de solicitações caso os prazos não sejam cumpridos pelos órgãos públicos.