Rafael Marcon
PASSOS – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Passos abriu edital, na última terça-feira, 2, para eleição de conselheiros. São cinco vagas, com salário de R$ 4.112,89, mais R$ 700 de auxílio-alimentação e os interessados têm até o dia 19 deste mês para fazer se inscrever.
A carga horária de trabalho dos conselheiros é de 40 horas semanais e a sede do Conselho Tutelar funciona das 8h às 17h. Para a inscrição, é necessário ter 21 anos ou mais, residir no município há mais de dois anos ininterruptos e curso superior.
De acordo com a secretária executiva do CMDCA, Ruth Orlandi Pena, o processo de escolha dos conselheiros é feito em três etapas. “A primeira é apresentação de documentação probatória dos requisitos mínimos para candidatar-se e exercer as funções de conselheiro tutelar, até a data de 19 de maio. Depois, há prova objetiva para aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), língua portuguesa, noções de informática e conhecimentos gerais, que ocorrerá no dia 25 de junho. Por último, há a eleição no dia 1° de outubro”, disse.
“Podem votar no processo de escolha dos conselheiros tutelares todos os eleitores do município que estão em dia com a Justiça Eleitoral. A eleição ocorrerá em parceria com a Justiça Eleitoral de Passos que disponibilizará 40 urnas eletrônicas, distribuídas em dez locais. Haverá divulgação do local em que cada eleitor irá votar. O voto não é obrigatório, mas quanto mais participação popular, mais democrático o processo fica”, afirma.
Segundo ela, o Conselho Tutelar tem uma função essencial na sociedade. “O Conselho Tutelar desenvolve relevante função social por ser ele o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As funções do conselheiro tutelar estão descritas no ECA e as principais são: atender crianças e adolescentes, atender e aconselhar pais ou responsáveis e promover a execução de suas decisões”, aponta Ruth.
O edital é referente à eleição do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de quatro anos, sendo no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Todas as informações do processo seletivo para escolha dos conselheiros tutelares estão no edital publicado no site oficial da Prefeitura de Passos.