BELO HORIZONTE – Os estudantes que participaram da 20ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) aprovaram, na última sexta-feira, 20, o documento final com as 12 propostas que serão encaminhadas para a análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Uma das maiores iniciativas de participação legislativa jovem do País, desenvolvida pelo Parlamento mineiro em parceria com câmaras municipais e com o apoio da PUC Minas, o PJ Minas proporciona a estudantes de diversas regiões do Estado a oportunidade de exercitarem sua capacidade de dialogar, ceder e convencer na busca do consenso possível, uma das marcas da política, em todo o processo de elaboração e avaliação das dezenas de sugestões apresentadas desde as etapas municipais e regionais.
Na etapa estadual, 150 representantes dos 133 municípios participantes modificaram, aglutinaram e suprimiram essas propostas, nos grupos de trabalho, chegando às 18 submetidas a votação na plenária final.
Dessas, 12 foram selecionadas, sendo quatro para cada subtema: “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais” e “Fortalecimento da gestão democrática”.
O documento final foi recebido simbolicamente por Ruth Schmitz, gerente-geral da Escola do Legislativo, que coordena o PJ Minas. Na forma de propostas de ação legislativa (PLEs), as sugestões de ações e políticas públicas priorizadas serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia. Elas podem ser transformadas, entre outras iniciativas, em projetos de lei e em requerimentos de providências aos órgãos públicos.
Durante a discussão do subtema “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, a saúde mental recebeu ênfase. Participantes demonstraram preocupação com o bem-estar e a capacidade de resiliência estudantil. Por isso, defenderam como prioritária a proposta que define uma quantidade mínima de psicólogos a serem contratados para as escolas de ensino fundamental e médio.
As outras iniciativas escolhidas tratam do incentivo à qualificação docente, por meio da oferta de cursos de aprimoramento pedagógico, e do investimento em tecnologias educacionais. Além de atualizar a formação de professores, buscam melhorar a infraestrutura com internet e laboratórios de qualidade, garantindo aulas mais interativas.
Frisando o cuidado com a inclusão, os participantes também aprovaram a fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora reconheçam o risco da inviabilidade devido aos custos de implementação de algumas medidas, os estudantes entendem que há problemas impossíveis de serem ignorados.
No debate acerca do subtema “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais”, as prioridades foram educação sexual e antirracista, com autonomia docente, para promover a inclusão.
Para aprimorar as salas de informática, evitando defasagem na formação estudantil, a sugestão é estabelecer parcerias com o setor privado.
Outra proposta definida como prioritária trata da distribuição de uniformes e material, com o Programa Estadual Kit Escolar (Peke). Além disso, os participantes do PJ Minas defendem a obrigatoriedade do ensino dedicado à alfabetização de jovens, adultos e idosos a fim de diminuir, entre outras desigualdades, o analfabetismo funcional.
As propostas aprovadas relacionadas ao subtema 3, “Fortalecimento da gestão democrática”, dispõem sobre a ampliação de espaços para o recebimento de denúncias da comunidade escolar, do funcionamento de grêmios estudantis, do desenvolvimento da capacidade de argumentação dos estudantes e da utilização de recursos públicos na educação.
As ouvidorias se encarregariam das fiscalizações de ocorrências entre professores, alunos e servidores, na busca da resolução de conflitos de forma imparcial.
Já os grêmios estudantis teriam garantido seu funcionamento nas instituições de ensino como instrumentos de gestão democrática e participação.
Por sua vez, com o intuito de desenvolver debates para que os estudantes compreendam o impacto da política no dia a dia, seria instituído o “dia da virtude cívica” nas escolas estaduais.
Por fim, a flexibilização de verbas destinadas à educação tem a intenção de desburocratizar a utilização desses recursos, viabilizando a gestão específica de cada unidade escolar.