S. S. PARAÍSO – São Sebastião do Paraíso terá transporte público gratuito neste domingo, 6, dia das eleições municipais 2024 e ônibus para moradores da zona rural. O município atende a determinação de acordo com a Emenda Constitucional nº 115, de 12 de julho deste ano que prevê a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano em dia de eleição no estado de Minas.
Também ficou definido que haverá o transporte dos eleitores da zona rural do município, como já ocorre normalmente em anos anteriores, com linhas, horários e pontos de embarque e desembarque pré-definidos.
Em 18 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado deve oferecer transporte público gratuitamente durante as eleições, a partir de 2024. A decisão foi tomada após ação iniciada pela Rede Sustentabilidade com a justificativa de garantir o direito de votar à população de baixa renda.
Em Paraíso não há o funcionamento do transporte coletivo aos domingos e feriados. Como existem locais de votação por toda a cidade, a manutenção do serviço facilita a vida do eleitor que precisar se deslocar e não possui meios próprios ou condições de bancar o transporte por aplicativo.
Desde o início da pandemia em 2020 e com a baixa procura de usuários pagantes que o serviço de transporte coletivo público foi interrompido aos domingos em Paraíso.
Nas eleições em 2022 o município já havia adotado a disponibilização do transporte no dia da votação, no segundo turno. Na época, o ministro do STF Luís Roberto Barroso havia autorizado que os municípios e concessionárias ofertassem o transporte público de forma gratuita no segundo turno das eleições.
Na decisão, ele afirmou que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Conforme informado pela prefeitura neste domingo todas as linhas estarão em funcionamento normalmente a partir das 5h30 quando os ônibus entram em circulação. O encerramento do serviço deverá ocorrer por volta das 19h. A votação acontece no período compreendido entre 8h e17h. O atendimento ocorrerá como nos dias normais nos itinerários e pontos de paradas, mas sem a cobrança de passagem.
Zona rural
Também nesta semana a juíza da 260ª Zona Eleitoral Elisandra Alice dos Santos Camilo publicou edital regulamentando o transporte de eleitores na zona rural. A medida abrange a sede da comarca São Sebastião do Paraíso e também os municípios de Jacuí, Itamogi e São Tomás de Aquino. A medida atende o previsto na legislação.
De Paraíso haverá ônibus para o transporte de eleitores para os eleitores do distrito de Guardinha, Termópolis, Condomínio Campo Alegre Posto do Sol, Volpes, Antinha, Palmeiras, Condomínio Cachoeira, Queimada Velha, Morro Vermelho, Itaguaba, Diamantina, Epamig, Morro do Baú e Pimentas. Serão utilizados para a prestação do serviço ônibus e vans que estarão devidamente identificados. Para cada rota haverá uma partida e retorno pela manhã e outra no período da tarde.