ROBERTO NOGUEIRA

S. S. PARAÍSO – A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso iniciou nesta semana a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024. Segundo a prefeitura, os contribuintes têm até o próximo dia 20 de junho para quitar o tributo com direito ao desconto de até 10% ou optarem pelo pagamento parcelado que pode ser dividido em até sete vezes.

O prefeito Marcelo Morais enfatizou que a arrecadação é fundamental para o orçamento do município e contribui ainda na manutenção das contas públicas e na realização de obras e benefícios para a comunidade.

Segundo Morais, a entrega dos carnês do IPTU, em parceria com os Correios, começou com um mês de antecedência do primeiro vencimento, conforme convênio. A recomendação para o contribuinte que não receber o material até o dia 20 de junho é que procure o Departamento Contábil da prefeitura.

Conforme informações do prefeito, neste ano foram confeccionados cerca de 42 mil carnês para a cobrança do imposto, com estimativa de arrecadação em torno de R$ 11 milhões. O valor representa pouco mais de 2% do total do Orçamento Municipal previsto para 2024, que está estimado em R$ 500 milhões.

Segundo a prefeitura, o vencimento do prazo da primeira parcela ou para pagamento à vista com desconto de até 10% será no dia 20 de junho. O contribuinte ainda pode ganhar desconto de até 6% se optar por quitar o imposto em 20 de julho. Para o pagamento total do débito no dia 20 de agosto, o contribuinte tem 3% de desconto.

Já o parcelamento acontece em até sete vezes a partir de junho, sem direito a abatimento do valor. Em caso de atraso há cobrança de 0,5% ao mês e multa de 0,33% ao dia em até 30 dias. Após esse período o valor da multa sobe para 10%. O pagamento do IPTU pode ser feito em casas lotéricas e agências bancárias credenciadas.

Segundo a prefeitura, além da cobrança de juros o contribuinte que deixa de pagar o imposto no tempo certo está sujeito a ter o nome inscrito em dívida ativa, observado as etapas que antecede esta medida.

A prefeitura informa ainda que proprietários com terreno limpo, murados e com calçada têm direito ao desconto de 20% no valor do imposto, que deve ser solicitado e comprovado. Ainda em relação a concessão de benefício, o contribuinte aposentado e que receba um salário-mínimo, além de ser detentor de imóvel residencial único e utilizado como moradia, também pode requerer isenção do imposto.

IPTU 2024

A Prefeitura de Paraíso optou por fazer o lançamento dos carnês praticamente na metade do ano. A prática vem sendo comum nos últimos anos como forma de aliviar os contribuintes em relação a outros compromissos do início do período, quando também acontece a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de despesas com material escolar e outras situações.

Morais aponta ainda que em 2023 a inadimplência dos contribuintes ficou em 27%, volume que representa quase um terço do total de carnês emitidos. Ele ressaltou que não deve esprezar nenhum recurso, frisando que o IPTU ajuda na composição do orçamento e na definidas de obras e prioridades da administração.