Roberto Nogueira

S. S. PARAÍSO – O comércio de São Sebastião do Paraíso inicia, no dia 2 de dezembro, o horário especial de Natal. A proposta do calendário de fim de ano foi apresentada pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (Acissp) e aprovada pela prefeitura por meio de decreto. O calendário prevê funcionamento até as 22h, durante a semana, e até as 18h em sábados e domingos e na véspera do Natal.

Como já é tradição, nesta época do ano os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviço costumam ampliar o horário de encerramento das atividades. A iniciativa tem por objetivo possibilitar que os consumidores possam ter mais tempo, pesquisar e encontrar opções de presentes para o Natal e realizar as compras também para o Ano Novo.

Após proposta da Acissp, o funcionamento do comércio, foi regulamentado pelo Decreto Municipal 6.594 de 8 de novembro de 2024, assinado pelo prefeito Marcelo Morais. Conforme estabelecido no calendário de Natal, o funcionamento das lojas passará a ter horários estendidos a partir de 2 de dezembro. Nos sábados dias 14, 21 o horário será estendido até as 16h e 18, respectivamente, e nos domingos dias 15 e 22 será permitida a abertura, com horário até as 12h e 18h, respectivamente.

Na justificativa da regulamentação, foram apresentados alguns argumentos como “em virtude de se encontrar, no mês de dezembro, em andamento as Festas Natalinas, intensificando as vendas de mercadorias e exigindo a definição de horários especiais para atendimento dos consumidores” e que “esse horário especial constitui interesse não só dos proprietários dos estabelecimentos fornecedores, bem como, constitui interesse dos seus funcionários e dos clientes, interessados na aquisição dos diversos bens”.

Para o presidente da Acissp, Matheus Colombaroli, sempre neste período há a expectativa de aquecimento e crescimento nas vendas. “Esta é a melhor e mais esperada época do ano para os comerciantes e estamos propondo a abertura em horário estendido e aos finais de semana de nosso comércio, de forma a acolhermos os consumidores, que terão mais tempo para as compras e os empresários poderão aumentar suas vendas”, aponta.

A Acissp lembra aos comerciantes que optarem pela abertura do comércio em horário especial de final de ano sobre a necessidade de ter bastante atenção à legislação trabalhista. A observação é de que devem ser cumpridas rigorosamente as escalas de folgas, horários de descanso e pagamento de horas extras.

Também é preciso atentar-se aos aspectos relacionados ao intervalo mínimo de descanso para alimentação, além da necessidade de formalização de acordo com seus colaboradores. Em caso de dúvidas, o associado pode entrar em contato com o Departamento Jurídico da associação comercial.