Roberto Nogueira
S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, na noite de terça-feira,2, o Projeto de Lei 5.626 que trata da revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos da administração. A proposta, de autoria do Executivo, que foi tema de audiência pública e debates antes de entrar em votação no Legislativo, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos para os servidores.
Na audiência pública, os debates dos vereadores foram acompanhados por cerca de 100 servidores, que ocuparam as dependências da Sala das Sessões e puderam expor opiniões, tirar dúvidas e esclarecer sobre a reforma apresentada.
A proposição enviada pelo Executivo foi apontada como maior ato de valorização dos servidores em 14 anos. A iniciativa, conforme informações da administração, beneficia todas as categorias, incluindo cargos extintos e servidores aposentados. Segundo o prefeito Marcelo Morais um dos principais objetivos do plano é corrigir injustiças que vinham acontecendo há mais de 20 anos.
Os estudos sobre o projeto já vinham ocorrendo há vários meses. Os trabalhos foram conduzidos pelo então secretário de Planejamento e Gestão e atual procurador-geral do Município, José Henrique Caldas de Pádua. A comissão especial de análise e de proposta de revisão do plano cargos contou com a participação de servidores em cargos de nível fundamental, médio e superior, amparados pela lei 2987/2002.
Entre os membros participaram os servidores Ana Carolina Rodrigues Pires Martins Luiz, Ângela Ferreira Nunes, Débora Talita Dantzger Torresilha, Jeferson Silva Braghini, Sérgio Relíquias Morigi, Walquíria Caetano de Pádua Vieira e William Frassinetti da Silva.
“Um dos objetivos sempre destacados durante a elaboração da proposta foi o de observar e limitar o impacto financeiro que essa revisão causaria aos cofres do Município. A comissão chegou a uma proposta ajustada de acordo com realidade financeira da Prefeitura e que foi encaminhada aos vereadores. A aprovação do projeto fez com que tivéssemos a certeza que cargos que eram extintos e que, até então ninguém se preocupava, e recebiam salários às vezes menores do que um salário mínimo, foram resolvidos”, afirmou o prefeito.
Outra medida refere-se a promoção automática, considerada uma grande conquista para o funcionalismo e que se pretende seja atendida desde que os servidores respeitem alguns critérios. A intenção segundo a administração é valorizar o bom servidor justifica. Para o presidente da Câmara, José Luiz das Graças, trata-se de uma data importante. “Foi um dia histórico, pois debatemos entre os vereadores e os servidores, tivemos o entendimento que possibilitou votar e aprovar o projeto. É uma medida que faz justiça aos pedidos da categoria atendido por esta casa e que já foi encaminhada para sanção do Executivo”, disse.
