Opinião

Todo povo tem o Parlamento que merece

POR ESDRAS AZARIAS DE CAMPOS

6 de fevereiro de 2021

Todo povo tem o Congresso Nacional que merece, até porque nem poderia ser diferente, afinal quem vota nos deputados e senadores é o próprio povo. O parlamento brasileiro foi criado por D. Pedro I no dia 3 de maio de 1823 e desde então, tal instituição nunca deixou de funcionar mesmo após a abdicação do primeiro imperador. No período Regencial (1831-1840) o parlamento exerceu ou acumulou os dois poderes. No reinado de D. Pedro II, dois partidos (Conservador e Liberal) dominavam e alternavam-se no controle do parlamento, mas sempre a favor do imperador.

E todos eles juntos governando em favor dos interesses das oligarquias agrárias com manutenção da escravidão. Quando foi introduzida a República em 1889, surgiu a esperança de que teríamos um parlamento ao estilo das modernas repúblicas nascentes. Em que as duas casas legislativas, a Câmara dos deputados e o Senado funcionam nas características de ser um poder uno, indivisível e indelegável. Mas a peculiaridade que marca tanto no passado quanto no presente o parlamento brasileiro é a subserviência ao executivo, tanto no período imperial quanto no republicano.

É claro que o ideal é o funcionamento harmônico entre executivo e legislativo é o que expressa a moderna teoria dos poderes exposta pelo Barão de Montesquieu em 1748. Mas somente nas democracias consolidadas conseguem esta decantada harmonia e mesmo assim não isentas de vez ou outra surgirem crises políticas. O parlamento brasileiro sempre teve grande dificuldade para atuar de forma separada e independente devido a nossa história republicana ter passado mais tempo com regimes fortes e autoritários, como foram nos períodos da República Velha (1889-1930), depois durante a ditadura Vargas (1930-1945), na ditadura Civil-Militar (1964-1985).

Ou seja, tivemos entre estes períodos de regimes discricionários alguns oásis de vida democrática e mesmo assim, com muitas dificuldades devido ao projeto da classe dominante brasileira não se interessar no processo educacional do povo. E como sabemos povo mal escolarizado no geral é mal informado e não dado a se interessar por política, portanto se torna presa fácil de ser dominado e embromado.

Então, os fatos históricos não deixam dúvidas de que os parlamentos brasileiros de cada fase da nossa história, além de se tornarem subservientes aos executivos e junto a estes defenderem com unhas e dentes os interesses das elites formadas pelas classes detentoras do capital em primeiro plano e em segundo plano das altas classes médias que servem com destemor aos primeiros.

Daí, a promiscuidade entre os poderes se institucionalizou a tal ponto que ambos (executivo-legislativo) acabaram por montar um sistema bem elaborado de trocas de interesses e favores, o famoso toma-lá-dá-cá. É o que vem acontecendo nas relações entre os poderes da chamada Nova República a partir de 1985. O que é preciso salientar sobre essa promiscuidade política e já sistêmica entre executivo e legislativo nunca foi boa para o país e nem sempre acaba bem entre estes dois poderes. E neste curto período tivemos dois impeachments e com grandes possibilidades de mais um.

O que mostra que presidente comprar parlamentares não é garantia nem segurança da sua manutenção no poder. Quem compra não pode cumprir tudo que promete pagar e o que foi comprado age como chantagista, exige mais, cobra sempre mais para continuar apoiando. Até porque os interesses entre deputados, senadores e o presidente mesmo quando aliados continuam conflitantes.

É a dialética do poder que é conflitante em seu núcleo pela própria natureza do sistema democrático, ou seja, o poder emana do povo, porém é exercido por seus representantes. Representantes! É aqui que tudo começa. Nossos representantes pensam mais em si mesmos do que no bem social geral. Como bem vaticinou Montesquieu, “Os interesses particulares fazem esquecer facilmente os interesses públicos”.

Nota Final: O ministro mais íntimo de Bolsonaro, o General Augusto Heleno, em 2018 em plena campanha eleitoral do PSL, chamava o “Centrão de Lixão”. Eis a pergunta que não quer calar. Agora que o governo Bolsonaro se abrigou no Lixão, isto é, no Centrão, como é que devemos chamá-los?

ESDRAS AZARIAS DE CAMPOS é Professor de História