Opinião

‘Saidão’ de Natal é desastre pior a cada ano

POR J. R. GUZZO

11 de janeiro de 2022

O Brasil tem na sua lei, e sob a grande admiração de juízes, advogados criminalistas e organizações de defesa de “direitos humanos”, um dos mais notáveis incentivos à prática do crime que um país já conseguiu inventar: a saída em massa das prisões, para “comemorar o Natal e o Ano Novo”, de criminosos de todos os tipos, mesmo os reincidentes e os mais perigosos. Faz parte da maneira “moderna, progressista e igualitária” para o tratamento da questão penitenciária: sejamos bons com os bandidos, porque é assim que uma sociedade “civilizada” vai conseguir a sua regeneração.
O que acontece na vida real é exatamente o contrário: grande parte dos presos aproveita a liberdade para voltar imediatamente à prática do crime, ou, então, para fugir e não voltar nunca mais à cadeia. Por parte da autoridade pública é francamente suicida. Todos sabem que a saída “temporária” de fim de ano beneficia diretamente os criminosos e o crime. Mas, ano após ano, o Estado continua a fazer exatamente a mesma coisa: joga milhares de delinquentes na rua, sabendo que vão praticar crimes e anular, por conta própria, as suas penas. Só em São Paulo, acredite se quiser, 37.000 presos foram para a rua, um número recorde, neste fim de ano. Ou seja: quanto pior fica, mais gente é solta.
A “saidinha” ou o “saidão” de Natal é cego em relação ao tipo de bandido que está colocando na rua para agredir de novo o cidadão – ao lado de detidos por não-pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, o presente à bandidagem inclui, como se fosse a coisa mais normal do mundo, a liberdade para assaltantes à mão armada, assassinos e membros de organizações criminosas. Como alguém poderia explicar com um mínimo de seriedade uma alucinação desse tamanho?
A saída deste fim de ano, mais uma vez, foi um desastre. No Rio de Janeiro, para ficar no exemplo mais escandaloso, mais de 40% dos que foram presenteados não voltaram à prisão; em certos presídios, o índice de fuga chegou aos 80%. Trata-se, além de injustiça em estado puro, de uma agressão direta ao direito que a população tem de ser protegida do crime; ela paga por isso, e a justiça lhe nega a proteção legal. É a mais completa disfunção: o Estado, com base na lei, toma o partido dos criminosos e de seus advogados espertos, contra o cidadão e as suas famílias.
Observações como essa são automaticamente carimbadas como “fascistas”. Não é que haja algum tipo de discussão em torno do assunto, com a apresentação de argumentos racionais contra ou a favor da saída; é simplesmente proibido fazer a mínima objeção. É obvio que a cada ano a situação vai ficar pior.