Do Leitor

Direitos Humanos

Do Leitor

8 de setembro de 2021

 

O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor do ser humano, um tríplice direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O direito à vida parece ser o mais radical e primário direito humano. O direito à vida deve ser entendido em toda a sua plenitude e dimensão. Compreende:
a) o direito de nascer;
b) o direito de permanecer vivo;
c) o direito de alcançar uma duração de vida compatível com as possibilidades e potencialidades das ciências e técnicas humanas, num determinado momento histórico;
c) o direito de não ser privado da vida através da pena de morte.
O direito à liberdade é complementar do direito à vida. Significa a supressão de todas as servidões e opressões.
A liberdade é a faculdade de escolher o próprio caminho, de tomar as próprias decisões, de ser de um jeito ou de outro, de optar por valores e ideias, de afirmar a individualidade, a personalidade. A liberdade é um valor que integra a dignidade do ser, uma vez que decorre da inteligência e da vontade, duas características da pessoa humana. Para que a liberdade seja efetiva, não basta um hipotético direito de escolha. É preciso que haja a possibilidade concreta de realização das escolhas. O direito à segurança pessoal é o direito de viver sem medo, protegido pela solidariedade e livre de agressões externas constrangedoras ou violadoras do ser.

João Baptista Herkenhoff – Vitória/ES E-mail: [email protected]

Impostos

Acionista e empresa são parceiros. A empresa para crescer vende ações, daí o acionista. Caso a empresa, após pagar todas as despesas e impostos, tenha lucro, parte do lucro remunera o acionista com o dividendo. Assim, 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o dividendo é bitributação. No Brasil, é fácil criar imposto, difícil é reduzir despesa pública e imposto, mas nós, eleitores, é quem somos culpados ao eleger os deputados e senadores que fazem as leis.

Humberto Schuwartz Soares – Vila Velha/ES