Do Leitor

Direitos e máscaras

25 de agosto de 2021

Discute-se atualmente muito sobre direitos fundamentais, com especial destaque para os de livre manifestação, de ir e vir, de expressão. Não sei onde bem se enquadraria a licença para não se fazer o uso de máscaras para a covid19. De qualquer forma, me parecem equivocadas algumas posições sobre tais temas. É mais do que sabido que o exercício da liberdade tem limites – aliás, como tudo na vida – a começar pela própria. Ninguém discutiria sobre o interdito do preso de se locomover livremente nas ruas; da mesma forma, sobre a proibição de se adentrar arbitrariamente em propriedade alheia, situações que não se justificariam tão só pelo respeito ao direito fundamental de locomoção.

Quanto às máscaras, é um pouco mais complicado. De lenço, servem para esconder o rosto do bandido ou para se proteger do pó; as de cera do teatro antigo, para compor o personagem (sine cera, pessoa sem máscara, sincera). Até mesmo as de carnaval têm sua serventia: esconder a feiúra do ousado paquerador. Entretanto, hoje a máscara, cujo uso se discute, é tema de celeuma; é aquela com a qual se pretende proteger a população de uma gravíssima doença.

Não me parece que seja um direito, ou mera faculdade, do cidadão de fazer ou não uso dela. Num outro contexto, alguém até poderia defender que, se a máscara não pode ser proibida, mais natural seria a admissão de se andar pelado pelas ruas, pois nessa condição – nus e sem máscaras – todos nascemos. Além do mais, não é só o direito em si que é limitado, mas o próprio exercício dele; fora do seu legítimo alcance, tem-se o que se chama de abuso de direito.

O exercício do direito não se justifica pela só existência deste; não se admite mais o “faço porque é meu direito fazer”. A atuação do titular do direito não deve prejudicar, além do necessário, o devedor da obrigação, muito menos terceiros; se o exercício é inevitável, que se realize com menor custo para quem deva sofrer a ação, especialmente quando o sujeito atingido é a coletividade.

O argumento de liberdade individual, levantado para justificar condutas que se fundam exclusivamente em interesse pessoal, egoístico – e não haveria outra justificativa para isso -, não se sustenta até mesmo pelas gravíssimas consequências que traria a sua adoção generalizada, como é de fácil percepção.

Raul Moreira Pinto – Passos/MG