Opinião

Democracia ou totalitarismo?

28 de abril de 2020

É triste ter que tocar neste tema já em pleno século vinte e um, quando pelo menos passados três séculos em que os fundamentos da democracia moderna vieram a público através dos iluministas ingleses e dos enciclopedistas franceses, com as suas obras clássicas dos princípios democráticos. Que hoje são praticados pelas nações desenvolvidas, tanto do ponto de vista econômico, como cultural, político e, sobretudo social. A maior conquista de um povo é de poder viver e praticar a democracia como forma e sistema político e social. Desde o surgimento das primeiras civilizações até ao surgimento do primeiro conceito de democracia, levou-se mais de quatro mil anos. E tal acontecimento se deu na Grécia quatro séculos antes de Cristo, necessário dizer, não era ainda a democracia dos sonhos, até porque só havia direitos plenos para os “cidadãos” que compunham a classe social nobre, a elite da época, que decidia quem podia votar e ser votado. Se pensarmos bem, veremos que se parece com muitos arremedos de democracias aqui pela América Latina. Mas enfim, era a democracia possível, como sua etimologia grega sugere “demo” povo + “cracia” governo. Ou seja, governo do povo, porém na magna Grécia ao contrário de hoje, se considerava demo (povo) somente aos que tinham posse da terra. E os sem terras não eram considerados cidadãos. Os tempos eram outros, não é? Mas foram eles que criaram o primeiro conceito de democracia, que levou mais ou menos dois mil anos para ser aprimorada até chegar aos princípios que hoje conhecemos, ainda que teoricamente para muitos povos.

A história humana é repleta de paradoxos e um dos mais evidentes aconteceu na Idade Moderna (séculos XV ao XVIII), ou seja, um dos períodos de sistemas de governos absolutistas os mais totalitários de todos os tempos. Só para se ter uma pálida idéia, veja só o que disse um dos mais famosos déspotas daquele período, o rei francês Luiz XIV, “Eu sou o Estado”, frase esta que explicita o mais profundo sentimento do totalitarismo como norma das monarquias europeias daquele período. E, no entanto, eis o paradoxo, foi neste período que surgiram as ideias de aprimoramento da democracia tal qual se tenta a muito custo e suor mental praticar nos tempos atuais. Lembro ainda, desde que o filósofo francês Barão de Montesquieu (1689-1755 ) elaborou a tese da divisão dos poderes do Estado em três, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário, que a opção pela democracia só foi possível ao custo de muito sangue derramado através de revoluções civis e sociais contra o totalitarismo. Cito apenas dois exemplos desses movimentos, a Revolução Francesa de 1789 e das guerras da Independência dos EUA de 1775 a 1783. Aqui no Brasil, a nossa guerra de independência gerou uma monarquia escravocrata e latifundiária com economia da monocultura. Mesmo e apesar da nossa monarquia possuir todos os requisitos teóricos da democracia, a saber, uma Constituição, divisão dos poderes não em três, mas em quatro, sendo que dois poderes eram exercidos pelo imperador, então não podemos afirmar tratar-se de um período democrático. Aí veio a República, outra grande conquista do pensamento liberal, mas que só funciona bem com democracia. Só que a nossa República que sucedeu a monarquia teve e continua tendo grandes dificuldades para manutenção do sistema democrático e, sobretudo o modelo moderno republicano. Estamos desde 1889 com República alternando governos totalitários com tentativas democráticas. E o período mais longo que passamos nesta tentativa democrática vem desde 1985, quando se encerrou o ciclo de 21 anos de ditadura político/militar.

Todo cidadão só é cidadão pleno se estiver gozando dos direitos humanos e também cumprindo todos os deveres constitucionais o que só é possível em uma democracia. E que também os governos respeitem as instituições republicanas. Não podemos perder esta oportunidade de consagrar a democracia e o republicanismo brasileiro, o momento é este. Mesmo e apesar do momento crítico em que ora passamos e ainda por cima, potencializada pela pandemia do Coronavírus, não podemos esmorecer. E mais ainda, não podemos esmorecer e até devemos reagir diante dos protestos da semana passada a favor de um governo autoritário! Para começo de conversa não existe protesto a favor. Protesto é e sempre foi uma manifestação contra algo. Esta onda de manifestações bolsonaristas que a sociedade brasileira está assistindo, felizmente não é muito significativa até porque de pouca adesão popular, mas que faz muito barulho. E tem não só a anuência do presidente Bolsonaro, mas até contando com a sua presença a incentivar tais desordens. Fatos inéditos na nossa história. E até que enfim, o Procurador Geral, o Sr. Augusto Aras, caiu na real e abriu inquéritos contra os desordeiros. Agora para espairecer nesta quase quarentena, vamos meditar sobre a frase enigmática muito semelhante ao do rei Luiz XIV, dita pelo Bolsonaro no calor de suas nada republicanas e impatrióticas manifestações públicas, sempre diante de uma claque de seguidores: “Eu sou a Constituição”.