Opinião

Barbas de molho

Gilberto Almeida

23 de setembro de 2021

“Quando você vir as barbas do seu vizinho pegarem fogo, coloque as suas de molho” – Provérbio espanhol
Os gestores Municipais brasileiros, neste início do último quadrimestre do primeiro ano do mandato, já devem estar, aos poucos, compreendendo as enormes dificuldades por que passam seus governos, tanto pelas complexas e velozes modificações nas regras institucionais, com novas “cepas” a cada dia, como também pelas profundas transformações que vivemos no diálogo com os atores sociais em razão da palpitante discussão política nas redes sociais. Se as possibilidades de atingir fatias cada vez maiores dos cidadãos através das redes sociais torna-se um benefício para os gestores, é preciso reconhecer que também os “comentaristas de plantão”, os críticos pelos mais variados motivos e o volume de informações nunca antes alcançado, expõem as vísceras e as mazelas crônicas das administrações municipais, produzindo indignação e revolta que está triturando a imagem dos eleitos. Nunca os problemas da cidade foram tão decantados, amplificados e cidadãos, antes alheios ao que acontecia na Administração pública, hoje são conhecedores de tudo que se passa, muitas vezes com direcionamento da informação pelos mais “barulhentos”, que podem agravar ou distorcer a real situação.

Alguns tentam resolver o problema cooptando influenciadores digitais, lançando mão do surrado “toma lá dá cá”, calando vozes mais proeminentes, sem perceber a inutilidade de tal “medida”. Sempre ressurgem novas e inconformadas vozes, que atuarão até com mais propriedade ao apontarem o súbito silêncio de quem antes vociferava denúncias diariamente. Outros gestores entram no jogo virtual e se apresentam sem preocupação nenhuma com postura compatível com orientações técnicas de comunicação e acabam se tornando verdadeiros “disk jockeys” do facebook ou atores em “pod casts” ou “lives’, em geral enfadonhas e de resultados sofríveis.

Além disso, me parece que a relação entre os poderes e com o Ministério Público também gera contradições que não podem ser desconsideradas e levam a risco os dirigentes do executivo. O MP, no cumprimento de seu mister, considera o prisma da demanda que precisa ser atendida e dos transtornos que elas causam à sociedade e assim tenta firmemente, provocar o Judiciário para determinar o que deve ser executado e com isso os Prefeitos devem abdicar de seu poder discricionário. O que deve ser feito, a eleição de prioridades, precisa passar pelo crivo dos instrumentos de planejamento proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo sem o que não existe autorização legal para fazê-lo. Como fica então a determinação, por exemplo, de empreender melhorias no Distrito Industrial 1, sem sequer saber se existem dotações orçamentárias para tal e caso elas existam, se são acompanhadas de lastro financeiro que as sustente? Esse dilema de capturar a demanda social e determinar seu atendimento, ainda que tal demanda seja justa e necessária, precisa ser melhor regulamentado para que o Executivo não se torne apenas um escritório de pagar contas ou um gigantesco RH municipal.

Outro ponto que merece ser analisado é a quantidade de denúncias, pedidos de informação e mesmo ações judiciais que fazem os Prefeitos ficarem inseguros e desorientados, cambaleando entre atender as demandas e evitar passivos judiciais que lhes atormentarão pela vida toda e que, pelo arcabouço de leis cada vez mais complexo, certamente ocorrerá. Como exemplo cito aqui o cipoal de regras que devem ser seguidas pelas novas Normas Contábeis (NBCASP) em especial no que se refere a destinação de recursos, fluxo de caixa e procedimentos contábeis patrimoniais, isso para não adentrar as regras para licitações e contratos recentemente modificadas e que nos próximos dois anos deverão entrar em pleno vigor. Os Municípios nem sempre conseguem atender a tudo isto e a vida dos Prefeitos se torna um verdadeiro calvário que pode condená-los, sem que sejam corruptos ou mal intencionados, mas por orientação oriunda da inépcia de sua assessoria. A moldura do ato imperfeito será a mesma daquela praticada por quem roubou.

Uma importante medida que parece não merecer a atenção dos prefeitos é a necessidade de aperfeiçoar as controladorias municipais, dando-lhes recursos humanos, capacitação e instrumentos que permitam atuarem em todos os segmentos da administração, verificando a conformidade dos procedimentos de forma prévia, concomitante e subsequente.

Cito aqui dois exemplos que estão acontecendo e que precisam ser repensados pelo Senhor Prefeito. Em primeiro lugar o uso do registro de preços, recomendado pela legislação “sempre que possível”, mas que pode se tornar uma grave armadilha na execução financeira e orçamentária. Eu arrisco dizer que sem um planejamento eficaz, que parece inexistir na municipalidade nacional, o uso indiscriminado do sistema de registro de preços sem acompanhamento por controles eficazes e sem utilizar um implacável sistema de cotas financeiras, que muitos nem sabe o que significa, pode resultar em riscos fiscais que se transformarão em uma tormenta.

E por fim, o credenciamento praticado para a contratação de publicidade, também pode ser questionado e gerar sérias consequências. Em primeiro lugar porque a legislação é taxativa ao proibir inexigibilidade para contratação de publicidade e divulgação e depois, por existir uma legislação específica em vigor ( Lei Federal 12232/2010) para a prática de tais contratos, que exige licitação tipo técnica e preço, projetos, “briefings” e a figura da agência de publicidade e que parece ter sido desprezada pelo governo municipal. Copiando o passado, decidiram por praticar o credenciamento, o que para mim é uma temeridade. Adotaram a execrável máxima de que “toda vida fizeram assim e deu certo” sem perceber que um dia a bomba pode explodir.

Existem fatos recentes ocorridos em Passos, onde membros de administrações anteriores, muitos anos depois foram condenados a ressarcir aos cofres públicos uma considerável quantia.

Que os protagonistas da “Websátira” reinante coloquem as barbas de molho e desistam das roupas antigas, que não nos servem mais.