PERCIVAL PUGGINA

A verdade não tem dono!

Há quatro anos, o consórcio de mídia, como um coro afinado e provavelmente com regência competente, fez sua opinião valer como se fato fosse. Ou seja, fez-se obrigatório tomar como verdade o que ele em coro dissesse e quem o refutasse era tratado como falsário de um fato que não podia ser contestado.

Tudo muito definitivo e estável porque a mão pesada do Poder Judiciário dava suporte a essa prática que custou caríssima, em direitos e em liberdade de expressão, para muita gente boa. A situação se agravava contra quem expressasse irritação, sarcasmo, ironia ou aspereza, ao ver comunicadores deixar o país, o futuro de tantos estacionar nas sacolas dos inquéritos finis mundi e essa perturbação toda virar “novo normal”.

Um século e meio atrás a ironia, a sátira, a exposição das figuras públicas ensejavam a existência de jornais de humor! Era tempo do Império! Este país tinha imperador! E D. Pedro II era o alvo principal, sereno e bem humorado, dos chargistas de então.

Com o século XXI já rodando, graças aos acontecimentos que o leitor bem conhece, o humor político joga na terceira divisão da comunicação social. Os Hipócritas estão no desterro e até a Bárbara Destefani, do Te atualizei, é censurada. Santo Deus! O humor circula naquele espaço antiquado e restrito que o Judiciário chama “serviço de mensageria privada”.

Coisa privada, mas apesar de privada não escapa ao interesse dos censores, curiosos em saber quem curtiu o quê. O humor chega individual, por e-mail, dá causa a gargalhadas, desopila, mas provoca ressaca. Sobrevém uma profunda tristeza por perceber que o jornalismo brasileiro, de tão infiltrado, se tornou braço edemaciado do petismo.

O ministro Flávio Dino deu azar. Logo após proclamar, alteando a voz. que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 9 a 0, decidiu sobre duas pretensões que buscavam indenização por conteúdos publicados em plataformas.

A decisão da Corte, manteve unanimemente o entendimento sobre a Seção 230: nos EUA as plataformas são isentas de responsabilidade sobre o que é postado pelos usuários. Lá, a liberdade de expressão persiste. Aqui, nos afirmam que ela é tolhida para a nossa proteção e nos livrar de todo mal, amém.

Quem respeita a si mesmo e se vê como titular de direitos inalienáveis, sabe o quanto é importante à democracia a crítica política. Quando repercutem sobre a sociedade, os atos dos poderes de Estado podem e devem estar sujeitos à crítica. A diversidade de opiniões é saudável e os donos da verdade que excluem a divergência cometem a primeira impostura. Para coibir excessos nada melhor do que uma justiça imparcial. Ao não ser assim, ela comete excessos.

PERCIVAL PUGGINA, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores.