J.R. GUZZO

No Brasil, a liberdade passou a ser um problema

O ministro Flávio Dino, que está tentando provar que não é um fracasso terminal no combate ao crime, e nas outras funções do seu cargo, pretende tornar-se um sucesso como filósofo-chefe de uma ditadura para o Brasil. Em seu último surto de ideologia totalitária, veio com um projeto que ficaria perfeito na tábua de mandamentos das tiranias de Stalin e Mao Tsé-tung: para se transformar “em nação”, o Brasil tem de criar “uma narrativa comum para o passado”.

O ministro nos ameaça, também, com um “projeto comum para o futuro”, mas isso ele parece disposto a deixar para mais tarde – por ora, seu problema é com o presente. Dino não está feliz com o entendimento básico de que o cidadão brasileiro deve ter o direito de fazer os seus próprios julgamentos sobre fatos que já ocorreram na vida pública do país.

É uma das determinações mais claras e fundamentais da Constituição Federal, mas acaba de ser incluída por ele na lista cada vez maior de “liberdades nocivas” que o atual regime político do Brasil tenta impor à população. Na sua opinião, esse direito tem de ser substituído por uma narrativa oficial e única estabelecendo quais são os fatos, o que é a História e qual é a verdade.

O ministro não deixou claro como poderia ser feita essa “narrativa” – por decreto presidencial, portaria do Ministério da Justiça ou despacho do Supremo Tribunal Federal. O que realmente interessa, ao menos como ponto de partida do seu projeto, é proibir os brasileiros de dizerem o que pensam nas redes sociais.

É isso, essencialmente, que está atrapalhando o regime; pode ser uma ilusão de ótica, visto que nenhum dos problemas concretos que o Brasil tem hoje é causado pelo que as pessoas escrevem no antigo Twitter, mas é o que Dino e o seu mundo acham. Uma internet livre permite, entre mil e uma utilidades, o cidadão afirmar que o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes, e não foi absolvido até hoje.

Permite afirmar, como acaba de fazer a OCDE, que os escalões mais elevados do sistema de justiça tornaram a corrupção impune no Brasil. Permite dizer que a Constituição é violada de forma permanente por quem tem a força.

Segundo o ministro, a exposição de fatos como esses impedem o Brasil de se transformar numa “nação”. Ele diz que está querendo abolir “o ódio” nas redes sociais e, sobretudo, a mentira; não admite que a única arma para combater a mentira, numa democracia, é deixar o cidadão livre para dizer a verdade. A liberdade, no Brasil de Dino, deixou de ser uma virtude natural. Passou a ser o principal problema.

J. R. GUZZO é jornalista