Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho
Conflito na Baixada Santista
A morte do policial Patrick Bastos Reis (28/07) na Baixada Santista abalou o comando da polícia de São Paulo. E não menos aos que têm senso humanitário e de justiça. Aos 30 anos de idade, na corporação desde 2017, pai de um garoto de 3 anos, deixa esposa e sonhos para trás. E pelas voltas da vida, um dia antes de ser assassinado recebera o terceiro grau da faixa azul em jiu-jítsu, luta originária do Japão – um guerreiro na expressão e intensidade da palavra.
Entretanto, é preciso juízo e senso dosimétrico para analisar o caso e não tomar de sobressalto o que aconteceu e acontece no Guarujá e adjacências. Devagar com o andor. Bem antes de ocorrer o drama dos excessos policiais no Guarujá – não há que se falar em indícios, as imagens o comprovam – após a morte do soldado Patrick, integrante da famigerada Rota, menos conhecida por Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, estava na cara de que haveria retaliação.
E pela forma como atuou a “Operação Escudo”, não deu outra. E não adianta tapar o sol com a peneira porque certamente houve abuso. E continuará, a persistir a sistemática das operações. Não é assim que se enfrenta uma situação caótica contra uma bandidagem que corre solta nos quatro cantos do país.
Volta-se a dizer, em sã consciência, ninguém deixa de lamentar o ocorrido, a perda de um valente policial, morto em combate e a serviço da comunidade. “Sniper do tráfico” suspeito de matar o PM está preso. Ponto para a polícia. Segundo se apurou, os atos consequenciais é que foram e são um despropósito. Na captura a criminosos e responsáveis pela ação contra os policiais, a tragédia.
Entre os mortos estão um morador de rua, um garçom e um trabalhador da construção civil, cuja arma de proteção era uma Bíblia, porquanto pastor. No paralelo da sorte, aos que que amam o melhor amigo do homem, um cão também foi morto a tiros. É dessa forma que se enfrenta um problema de tão alta e delicada magnitude? A inteligência da própria polícia recomenda que não.
A operação deflagrada pela polícia de São Paulo vem recebendo críticas de vários segmentos e organismos preocupados sobretudo com a população mais vulnerável. É preciso que se saiba: não é o fato de ser morador de favela que, de imediato, se estabelece de pronto a imagem do crime. Não é por aí.
Sob o ponto de vista sociológico, no que tange à favelização: “A favela é vista como um espaço de exclusão, violência e pobreza”. Não seja assim. Que morador de favela não gostaria de morar nos Jardins (SP), Leblon (RJ) e Belvedere (BH), a se ficar no plano do surrealismo? São aspectos econômicos e sociais em jogo. Não existem políticas públicas de acesso à moradia neste país de tanta desigualdade social e econômica.
A morte do policial no Guarujá é emblemática e abre espaço a muito estudo e conjecturas. Não se sabe ao certo o número de mortos pós-episódio Patrick. Uns falam em 16, outros mais. Certo é que não se apaga fogo com gasolina. Não é dessa forma que se deve dar o enfrentamento a bandidos e criminosos. Ninguém pede que se faça mesuras e estenda tapetes à canalhice. Em absoluto. Mas não é com violência que se enfrenta a violência.
Para se ficar no mínimo, é a forma mais insana de encarar um problema tão sério. Não é com mortes, torturas e ameaças, pois em meio a tudo isso existe a população que vive a decência da dignidade de uma vida sadia e repleta de sonhos e coragem. Não merece passar por transtornos que se estendem por toda a orla geográfica, econômica e social.
A partir de então, como sempre acontece, na simbologia do rescaldo pós-traumático, comissões formadas pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), entram em cena para apurações. E estão ouvindo familiares de pessoas que morreram [e estão morrendo] em desastradas operações sob o comando da PM de São Paulo.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) dá como certo que as ações da Polícia Militar na Baixada Santista vão continuar. E que não houve excessos. (?!) Em nível de bom senso, a preocupação maior não é o trabalho em si da Polícia Militar em se tratando do êxito contra o crime organizado. Aos criminosos o rigor da lei. Punição exemplar e cadeia. A questão a ser examinada são os inadmissíveis achaques contra uma população que no dia a dia busca a lei, a ordem e, sobretudo, a paz para se viver dignamente.
Mera e livre argumentação, pudesse ser ouvido e questionado, será que o soldado Patrick acataria e aplaudiria os excessos praticados por seus colegas de corporação contra moradores inocentes da localidade tão linda que é a Baixada Santista?
Com a palavra, uma resposta plausível e consistente da Ouvidoria de São Paulo, o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho, advogado, escreve aos domingos nesta coluna. (luizgfnegrinho@gmail.com)