GILBERTO ALMEIDA

“A leveza dos contrapesos ”

“Não provoques o Poder, que ele se tornará cruel e despótico no seu desagravo.” Marquês de Maricá
A afirmação de que a justiça persegue alguns e é generosa com outros, levando o judiciário a se tornar um militante político, é uma questão complexa e controversa. Embora haja casos em que a imparcialidade e a objetividade do judiciário possam ser questionadas, é importante considerar uma série de fatores ao abordar essa questão.

Em um sistema judicial ideal, a justiça deve ser cega e imparcial, aplicando a lei de forma consistente a todos os indivíduos, independentemente de sua posição política, social ou econômica. No entanto, na prática, vários fatores podem influenciar o funcionamento do judiciário e levar a uma sensação de injustiça.

Um desses fatores é a independência do poder judiciário em relação aos poderes executivos e legislativos. Quando o judiciário não é verdadeiramente independente e sofre influência política, pode haver casos em que decisões judiciais são tomadas com base em políticas comportamentais em vez de seguir a lei. Essa politização do judiciário pode levar a uma percepção de parcialidade em relação a certos indivíduos ou grupos.

Além disso, a falta de recursos adequados, a lentidão do sistema judicial, a corrupção e a seletividade na aplicação da lei são problemas que podem contribuir para a sensação de que a justiça é inconsistente. A falta de transparência em alguns casos também pode alimentar a percepção de que há um viés político subjacente nas decisões judiciais.

É importante destacar, no entanto, que generalizar e afirmar que a justiça é sempre seletiva e o judiciário é sempre politicamente militante é simplificar uma questão complexa. Existem muitos juízes e magistrados que se esforçam para cumprir suas funções com imparcialidade e integridade, buscando aplicar uma lei de forma justa e consistente. Casos individuais existem e podem ser influenciados por uma variedade de fatores, incluindo a qualidade das evidências cognitivas, a interpretação da lei e a própria complexidade dos casos.

Em resumo, embora existam situações em que a percepção de injustiça e parcialidade possa ser justificada, afirmar que a justiça persegue alguns e é generosa com outros e que o judiciário se torna um militante político requer análise cuidadosa e consideração dos fatores complexos que afetam o sistema judiciário em diferentes contextos.

Dito isto e com foco individualizado no que acontece recentemente no Brasil, existem muitos e diversos questionamentos que permanecem sem resposta e mais ainda, em um cenário de que nada se pode fazer e tudo que argumentei acima pode cair por terra, diante do despotismo que vem sendo praticado por figuras proeminentes do Poder Judiciário.

Estamos diante de posições implacáveis e ações fulminantes advindas de decisões monocráticas do STF, que hoje causam espécie em qualquer cidadão comum. Analisemos a atuação da justiça por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff, quando, embora a Constituição Brasileira estabeleça a inelegibilidade ao presidente deposto, de uma forma surpreendente o ministro Levandowsky a considerou plenamente elegível, mesmo com a determinação taxativa do dispositivo constitucional.

Já o ex presidente Bolsonaro, foi recentemente declarado inelegível por crime eleitoral, fora do período eleitoral o que se transformou em uma deplorável Jabuticaba. Se por um lado cassaram o deputado Dallagnol, de outra monta, processos muito mais graves contra o senador Calheiros, talvez o campeão de processos parados, um grave processo de rachadinha contra o deputado Janones além do famoso Capitão Cueca hoje no exercício de importantes funções parlamentares, estão literalmente parados nas gavetas mofadas do STF.

Dói na alma nos depararmos com o ex governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, réu confesso condenado a 400 anos de prisão, desfilar impudente pelo Estado, aparentemente em campanha eleitoral, assim como o ex deputado Eduardo Cunha, livre leve e solto.

Dói mais ainda saber que, embora mereça punição quem praticou ilicitudes em 08 de janeiro, a justiça mantém centenas de brasileiros presos, alguns deles que sequer estavam no Brasil na fatídica data e outros apenas manifestavam defronte aos quartéis presos “preventivamente” há 6 meses, prazo descabido e embasamento descabido para não responderem o processo em liberdade, enquanto devemos engolir a libertação de perigosos traficantes, assassinos e outros criminosos condenados.

Mas para mim os maiores emblemas da impunidade seletiva hoje praticada, e nem preciso falar dos criminosos movimentos de invasão de propriedades apadrinhados pelo presidente Luiz Silva, está no caso do senador Cid Gomes, que dirigiu uma máquina pesada em cima de policiais manifestantes, por pouco não cometendo uma chacina.

Este senador cangaceiro, parece ter passado incólume, não só mantendo seu mandato como também não enfrentando aparentemente nenhum processo criminal pela atrocidade cometida. Importante ainda colocar que o tempo da justiça é também muito diferente quando se julga A ou B.

Ações recentes contra políticos sempre de direita, avançam à frente de outras daquela quadrilha dos petrodólares, e o que se julga é o que trará reflexos políticos imediatos, sempre a um mesmo grupo.
Estamos mesmo em um risco iminente de destruirmos o que ainda resta de democracia e eu justifico isto, com uma pergunta para reflexão do leitor: depois de todas as duras medidas tomada contra manifestantes, tenham praticado vandalismo ou não, prisões muitas delas arbitrárias e exageradas e um processo de inquirição digno de um corredor polonês, você, amigo leitor, se dispõe a ir para as ruas protestar ou prefere não correr riscos?

Por mim, confesso que, sem nenhuma convocação para herói ou mártir, em caso de convocarem uma manifestação por mais necessária que seja, pensarei nas responsabilidades que tenho para com meus filhos, 2 deles ainda pequenos e possivelmente me acovardarei calado em meu lar.

Não tenho vergonha de confessar isso e essa covardia nasce das arbitrariedades praticadas pelo judiciário do Brasil que agora está ameaçando banir diversos parlamentares, coincidentemente todos de direita, como Sérgio Moro, Ricardo Salles, Nikolas e Bia Kices todos por motivos subjetivos e que nos direcionam para um processo semelhante ao da Venezuela, até porque os amigos do rei desfilam impunemente com cinismo e arrogância.

A solução para tudo isto seria o bom funcionamento dos freios e contrapesos, fazendo com que o sistema por si se corrija e no caso do Judiciário, o Senado Federal é quem tem a responsabilidade de atuar.
Diante do silêncio tumular de tantos políticos que mantém rabo preso, resta a mim apenas apelar ao Presidente do Senado Federal, nosso conterrâneo senador Rodrigo Pacheco, para que respire os ares libertários emanados pelas montanhas de Minas e cumpra seu dever para com a Pátria.

GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA é engenheiro eletricista e ex-político, escreve quinzenalmente às quintas nesta coluna