BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fez oito autuações, cinco advertências durante a segunda etapa da operação Lactose, realizada entre dias 6 e 17 deste mês. Segundo informações da Semad, foram fiscalizados 17 empreendimentos em 14 municípios do Sul de Minas e as infrações totalizam R$ 200 mil.

Ainda de acordo com a secretaria, devido aos impactos ambientais na preparação do leite e na fabricação de produtos laticínios, além da expressividade dessa atividade no Sul de Minas, a operação foi deflagrada pela Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas e envolveu a microrregião com predominância dessas produções, situadas no entorno do município de Varginha, onde está a sede regional da Superintendência da Regional Sul de Minas (Supram Sul de Minas).

As ações foram realizadas nas cidades de Alfenas, Campos Gerais, Areado, Alterosa, Machado, Paraguaçu, Elói Mendes, Três Corações, Três Pontas, Olímpio Noronha, Jesuânia, Heliodora, Boa Esperança e Varginha. As equipes usaram veículo da Semad, trena a laser, GPS e tablet.

Irregularidades

Com a finalidade de fiscalizar a existência de atos autorizativos de correspondência e suficiência das medidas de controle ambiental nessas produções, oito empreendimentos foram autuados, sendo três destes objetos de aplicação da penalidade de embargo de atividades, em decorrência da ausência ou suficiência de medidas de controle ambiental. Outros cinco receberam advertência para adequação de situações desconformes.

As infrações lavradas alcançam o montante na ordem de R$200 mil. “As principais irregularidades foram ausência de licenciamento ambiental, ocorrência de poluição ou degradação ambiental, captação sem outorga e deixar de comunicar o encerramento ou a paralisação temporária de atividades”, comenta o diretor Regional de Fiscalização Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas.

Impactos Ambientais

De acordo com informações do Sistema de Decisões de Processo de Licenciamento do Estado de Minas, o Sul de Minas dispõe atualmente de aproximadamente 264 empreendimentos detentores de licenciamento ambiental em variadas modalidades, responsáveis pela atividade de fabricação de produtos lácteos. É considerada uma das atividades mais expressivas da regional Sul de Minas, com representatividade no setor do agronegócio.  

“Apesar disso, referente ao processo industrial do setor de laticínios, destaca-se a existência de aspectos de elevada importância ambiental em todas as etapas de produção. Esses aspectos são, especialmente, os efluentes líquidos industriais, resíduos sólidos e as emissões atmosféricas, que sem uma adequada sistemática de controle e mitigação, possuem grande potencial de geração de impactos ambientais associados à atividade”, explica Elias.

Ele reforça que independente da capacidade operativa dos empreendimentos de preparação do leite e de fabricação de produtos laticínios, eles devem ser dotados de equipamentos e estruturas associadas ao efetivo tratamento e disposição de seus subprodutos, efluentes, emissões e resíduos, de forma que o descarte e o lançamento deles atendam aos parâmetros estabelecidos nos instrumentos normativos aplicáveis.