BELO HORIZONTE – A operação Integridade, desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira, 9, cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra a vereadora Aline Macêdo, ex-presidente da Câmara de Passos e que tomou posse em 1º de janeiro para mais um mandato. Seis mandados foram cumpridos em Passos e um em Ribeirão Preto (SP).
Segundo informações do MPMG, a operação foi feita pela Promotoria Eleitoral de Passos (209ª Zona Eleitoral) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Passos, com o apoio da Polícia Militar.
O objetivo, de acordo com o órgão, é apurar e reprimir a suposta prática de crimes de associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral no dia da eleição.
Segundo as investigações, durante o período eleitoral de 2024, a vereadora teria se associado a outras sete pessoas com o objetivo de praticar crimes de corrupção eleitoral.
O grupo é suspeito de aliciar eleitores com oferta de dinheiro em troca do voto, realizar propaganda de boca de urna e afixar material irregular de divulgação da candidatura nos veículos e residências de eleitores aliciados, aponta o MP.
Participaram das diligências deste quinta-feira cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares. As investigações prosseguem, aponta o MPMG.
Justiça Eleitoral
Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Passos acatou o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e desaprovou a prestação de contas de Aline Macêdo, que também foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 39,9 mil. A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Isadora de Castro Silva.
Segundo ela, as contas apresentavam “irregularidades gravíssimas e insanáveis, que comprometem completamente a lisura e confiabilidade das contas”.
A juíza determinou que a vereadora recolhesse ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União, o valor de R$ 39.923,81, identificado no relatório técnico elaborado pelo Cartório Eleitoral de Passos como recursos de origem supostamente não identificada.
Outro lado
Na ocasião, a vereadora reafirmou a inocência em relação às alegações e investigações do MPE: “Minhas considerações sobre o assunto já estão manifestadas nos autos e estou tranquila de ter agido totalmente dentro da legalidade durante minha campanha eleitoral”, afirmou.
Relembre o caso
Segundo apurou o MPE, Aline teria captado e utilizado recursos de fonte vedada, vindos de pessoas jurídicas e de origem não identificada, além de supostamente realizar gastos ilícitos com a utilização de contabilidade oculta pela suposta prática de “caixa 2”, além da acusação de compra de votos, omissão de informação de despesas, falsidade ideológica eleitoral e emissão de nota fiscal com quantitativo de itens e preço global subfaturados.
O MPE reforçou que as supostas irregularidades são suficientes para a rejeição e desaprovação das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos da legislação eleitoral, referentes à movimentação financeira da campanha e à Prestação de Contas.
O órgão pediu ainda a devolução, em favor do Tesouro Nacional, da importância equivalente aos valores recebidos de fonte vedada ou de origem não identificada.