20 de maio de 2026
Advogado passense, que atuou no caso do Otto Krakauer, comenta que a Lei Antimanicomial pode ser o principal fator que culminou no fechamento do Hospital Gedor Silveira / Foto: Reprodução / Fabiano Minatto / EPTV
André Castro
PASSOS – O encerramento das atividades do Hospital Gedor Silveira, em São Sebastião do Paraíso, apresenta semelhanças ao processo que culminou no fechamento do Hospital Otto Krakauer, em Passos. De acordo com um advogado, que atuou no caso do Otto, ambos os desfechos estão diretamente vinculados às diretrizes da legislação federal que impedem o modelo de internações prolongadas em instituições de saúde.
A base jurídica que sustenta a transformação e o consequente fechamento dessas instituições remonta ao ano de 2001, com a sanção e promulgação da Lei Federal 10.216, popularmente conhecida como Lei Antimanicomial. De acordo com o advogado, o dispositivo legal marcou o início da reforma psiquiátrica no Brasil, alinhando-se posteriormente aos preceitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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