PASSOS – O Ministério Público Federal criou a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. Os municípios de São Sebastião do Paraíso e Passos estão vinculados ao núcleo que atuará na região a partir de Divinópolis. O grupo operacional foi instituído pela Resolução nº 230/2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, aprovada em 2 de abril e publicada em 10 de julho no Diário Oficial da União.

O grupo tem a função de identificar, prevenir e reprimir crimes de tráfico internacional de pessoas e de contrabando de migrantes. Os integrantes da Unidade Nacional devem executar, como procuradores naturais, os atos de investigação e responsabilização criminal desses crimes e os conexos, em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimento próprio. A publicação do MPF no Diário Oficial fixa a lotação de cargos de membros nas unidades e das outras providências. Em todo o Brasil são 1.195 servidores que atuarão nas unidades.

Conforme a Portaria nº 639, de 10 de julho, foram estabelecidos o quadro de membros efetivos e ofícios comuns. Em Minas, para as regiões que abrangem o centro-oeste, sul e sudoeste foram criadas duas unidades. O núcleo de Divinópolis terá abrangência em Passos e São Sebastião do Paraíso, com quatro funcionários. O de Varginha abrange Pouso Alegre e Poços de Caldas, com três servidores.

A unidade será composta por quatro ofícios de atuação especializada em primeiro grau e dois em segundo, todos de âmbito nacional. A estrutura terá um coordenador e um coordenador adjunto, designados entre seus membros, pelo prazo de dois anos. Caberá aos membros do grupo operacional instaurar procedimentos investigatórios criminais; acompanhar a tramitação de investigações e inquéritos, requisitando diligências; promover medidas cautelares e ações penais, participando de todos os atos de instrução processual; firmar acordo de colaboração premiada; entre outras medidas.

Na operação Uncover, realizada no dia 9 deste mês pela Polícia Federal em São Sebastião do Paraíso e no Paraná, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva e ordem de sequestro no valor de R$ 68 milhões. O objetivo da operação era reprimir a prática dos crimes de redução à condição análoga à escravidão, contrabando e crime contra as relações de consumo.

A PF atuou na investigação sobre um grupo criminoso que arregimentava cidadãos do Paraguai através de contatos no país vizinho. As vítimas eram trazidas para trabalhar em uma fábrica clandestina de cigarro que foi desmantelada em Paraíso.

As diligências apontaram que paraguaios adentravam em território nacional por via terrestre através da fronteira do Paraguai com o Paraná e eram conduzidos por integrantes do grupo até o local onde funcionava a fabricação de cigarros falsificados. Durante todo o período de produção, os trabalhadores permaneciam restritos às dependências da fábrica e sem comunicação com o exterior, além de dormir em alojamentos precários.

No final de agosto de 2021 o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter resgatado 13 trabalhadores, na região, sendo sete pessoas em uma fazenda de São Sebastião do Paraíso que estariam atuando em situação análoga à escravidão. O restante atuava em propriedade rural ligada ao cultivo de café em Bom Jesus da Penha. Dos 13 trabalhadores, seis eram do estado da Bahia e sete do Norte de Minas Gerais.