Ataíde Vilela
Em 1888, ainda na época do Brasil império, surgiu um esboço de sistema previdenciário, onde os segurados eram, de setores importantes de nossa economia, como funcionários dos Correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da casa da moeda e da alfândega. Em 1923, este esboço de previdência se transformou em Previdência Social. Em 1988, o direito a aposentadoria foi reconhecido e promulgado como garantia constitucional, prevista na CF-1988 de nosso país. Assim, a partir desse marco histórico, todos os trabalhadores, filiados e com vínculo jurídico junto a Previdência Social, que cumpriram com suas obrigações e contribuições, passaram a ter o direito de receber seus benefícios, de acordo com a atual legislação previdenciária.
Mas, surgem novas ameaças, que podem dificultar esse direito. “O secretário do Tesouro Nacional, por exemplo, afirmou que “o governo faz diagnóstico das despesas e sinalizou que revisão das regras previdenciárias está no radar. No momento, está sendo feito um grande diagnóstico olhando – isso vale para todas as despesas – como está, como elas estão em termos de dinâmica e o que precisa ser feito para assegurar que elas tenham uma dinâmica, que sejam sustentáveis e atendam quem precisa.
De tempos em tempos, surgem no país, modismos importados”, que são “engolidos” e que passam a ser defendidos por oportunistas do chamado “mercado acionário”. Fazem ataques sistemáticos, em “campanhas” pelos meios de comunicação, seja pela imprensa ou até por mídias sociais, procurando desacreditar nosso sistema de saúde e previdência social. Assim, como fizeram campanha contra as empresas estatais brasileiras e, que foram entregues para o capital estrangeiro ou para vendedores brasileiros de “cachaça”, especialistas em dar golpe em acionistas de uma certa e famosa loja “Tio Sam”.
Agora, esse segmento, ávido por mais lucros fáceis, está se organizando e promovendo lobbies, junto a deputados e senadores, com objetivos bastantes claros, de desmontar e desacreditar o SUS e também a previdência social de nosso país. E qual é o objetivo disto? Está muito claro e evidente! O objetivo é abrir esse mercado, para que as seguradoras estrangeiras, passem a ter domínio total sobre a saúde pública e previdência social. Exemplos disso, nãos nos faltam. Frequentes ataques vêm sendo feitos contra os Fundos de Pensão. Assim, Fundos Previdenciários, como: Fundação Real Grandeza(Furnas), Previ(Banco do Brasil), Petros(Petrobrás), Funcef(CEF), Postalis(Correios), Forluz (CEMIG), estão na mira deles, em campanhas difamatórias, por eles patrocinadas.
Estes grandes conglomerados de seguradoras, tentam influenciar os deputados federais e senadores, a fazer revisão em nossa Constituição Federal, permitindo assim, a abertura deste grande mercado para operarem no Brasil. Portanto, não se enganem! Todo o cuidado é pouco, nesses tempos sombrios de “entrega’ de patrimônio público, de nossas empresas estatais e deste tipo de “negociata”! É tempo de cuidarmos bem, de tudo aquilo que temos de bom e de interesse dos cidadãos brasileiros. São direitos e garantias individuais, que já foram tão bem discutidos e aprovados pelos nossos constituintes em 1988 e, que, portanto, estão garantidos em nossa Lei maior, que é a nossa Constituição Federal.
ATAÍDE VILELA, engenheiro civil, foi prefeito de Passos nas gestões 2005/2008 e 2013 a 2016.