Yngrid Horrana
PASSOS – Com quase 35 anos de experiência na organização e limpeza de residências, a empregada doméstica Edinamar Aparecida Faria, de 53 anos, afirma que a profissão ainda é desvalorizada. Nesta quinta-feira, 27 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. “Eu sei que se eu não valorizar o meu trabalho, ninguém vai”, diz Edinamar.
Edinamar trabalha há 14 anos em uma residência onde os horários de trabalho se alternam em diferentes dias da semana. Ela revela ter criado uma relação de amizade com a pessoa que a contratou, no entanto, nunca teve sua carteira assinada. Ela afirma que a pandemia contribuiu para esse cenário.
Segundo a advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Passos, Karoline Carvalho, a data é importante para a categoria e para discutir a lacunas na legislação. “Serve para relembrarmos a trajetória de mobilização social da categoria e, principalmente, para debatermos as lacunas na legislação nacional que refletem na discriminação presente nas relações sociais”, disse.
De acordo com a Lei do Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72), lavadeiras, diaristas e faxineiras residenciais devem ter seus direitos assegurados, tal como os demais trabalhadores. Com a Emenda Constitucional de 2013, esses profissionais conquistaram o direito ao salário-maternidade, aposentadoria, hora extra, seguro em acidentes e auxílio-doença. Além dessas garantias, a classe também tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, etc. “Para mim é muito importante, sobrevivo desse trabalho”, diz Marta Regina Barbosa, que exerce a profissão há cinco anos.
Em 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que mesmo com os avanços na legislação, lavadeiros e diaristas permanecem em estado de subalternização. Isso reflete nas estatísticas onde mostram que 66% das trabalhadoras domésticas são pretas ou pardas e que três em cada quatro faxineiros trabalham sem carteira assinada.
Dia Nacional
“Essa é uma data destinada à luta dos trabalhadores domésticos contra a invisibilidade e desvalorização”, afirma a advogada Karoline Carvalho. Por vezes, o trabalho desses profissionais é menosprezado, principalmente no momento de efetuar o pagamento e respeitar a delegação de funções pré-estabelecidas. Conforme destaca Edinamar, é preciso se impor no momento da precificação do serviço.
De acordo com a profissional, há muitos casos de assédio moral contra trabalhadores do setor. “As pessoas tinham que ser mais humildes e conversar direito”, afirma.
Segundo a Defensoria Pública, em caso de desacato, assédio moral ou outros crimes, as vítimas devem fazer queixa e registrar boletim de ocorrência.