Não é fácil cumprir lei sobre fiscalização de fios soltos, diz secretária

Ézio Santos

PASSOS –A secretária de Obras da Prefeitura de Passos, Clelia Rosa, afirma que não é fácil cumprir a legislação que obriga empresas de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica em relação ao controle de fiação solta nas ruas.

“Com raríssimas exceções, os fiscais conseguem saber qual fornecedor está descumprindo a lei no meio dos emaranhados de materiais da mesma cor e sem as plaquinhas de identificação. Inclusive, já solicitei à Cemig que exija de imediato a colocação dos nomes das empresas a partir de novos projetos. É complicado se elaborar a lei, porém não oferecer os mecanismos relevantes para fiscalização”, lamentou.

A Lei Municipal 3.886 entrou em vigor dia 3 de janeiro de 2023 e trata da fiscalização sobre fios soltos nas ruas. De acordo com a legislação, as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, sinal de televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea são obrigadas a retirar a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e realizar o alinhamento dos fios nos postes. Com exceção da Cemig, algumas empresas que fornecem sinal de internet e de telefonia fixa por meio de fibra óptica não têm respeitado a lei.

A Folha apurou que a maioria das empresas de telefonia e de internet que atuam em Passos utilizam fibra óptica, material que não tem nenhum valor no mercado paralelo. O problema vem daquelas que operam com cabos grossos de cobre para levar sinal de TV e telefone fixo, entre elas uma operadora nacional, que não tem representante físico em Passos, e deixou de oferecer manutenção depois que os clientes passaram a optar apenas pela telefonia móvel, exceto as empresas comerciais.

O cobre é utilizado na produção de fios e cabos condutores de eletricidade, bem como em ligas metálicas (latão e bronze), com valores elevados no mercado, o que torna o material alvo de furtos.

O descumprimento do disposto na lei sobre fiscalização de fiação solta sujeita o infrator a sanções como notificação para sanar a irregularidade no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período; multa de 100 Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFM), recolhida ao Fundo Municipal de Segurança Pública; e multa de 200 UPFM, no caso de reincidência.

Cemig

A Cemig informa que, quando a empresa identifica uso irregular dos postes, recebe uma denúncia ou aborda uma empresa de telecomunicações lançando cabos nos postes sem a autorização, interrompe o serviço e penaliza a empresa conforme o contrato.

A concessionária também informa que tem instruído as empresas que compartilham os postes para que busquem uma melhor gestão de seus ativos, cuja manutenção é de responsabilidade delas, de modo a trazer mais segurança à população, às redes de telecomunicações e à rede de distribuição de energia elétrica.

Ao identificar uma situação dessa natureza, seja fiação baixa ou caída ao solo, o cliente pode entrar em contato com a Cemig por meio do telefone 116, preferencialmente identificando a empresa de telecomunicações proprietária do cabo, por meio de placa de identificação, bem como e, especialmente, informando o local e o problema a ser corrigido, para que a concessionária acione a empresa e ou encaminhe uma equipe para eliminar a condição de risco, caso haja.

Emaranhado de fios em postes motiva audiência na ALMG

BELO HORIZONTE – A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quarta-feira, 16, uma audiência pública para tratar das instalações de forma desorganizada e arriscada de fiações de telefonia, eletricidade e internet.

Segundo a ALMG, o objetivo é debater os riscos causados à segurança pelo emaranhado de fios e cabos que pode ser visto em vários postes de energia elétrica no Estado. A reunião será no Auditório José Alencar e atende a requerimento do deputado Celinho Sintrocel.

O deputado destaca que o excesso e a desordem de fios e cabos em postes trazem impactos adversos em várias localidades. Segundo ele, em municípios como Timóteo (Vale do Aço), por exemplo, em diversos outros centros urbanos é alarmante a quantidade exagerada de fios encontrados partidos.

Conforme adverte o deputado, há, ainda, fios localizados na altura dos pedestres e amarrados de qualquer maneira, além de fios e cabos sobrepostos em postes de energia elétrica.

“Essa situação não apenas causa uma poluição visual indesejada, mas representa uma ameaça constante à segurança pública, com riscos de choques elétricos, incêndios e interrupções no fornecimento de energia elétrica”.

Para tratar do problema foram convidados representantes tanto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). E ainda da Cemig, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), além da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Timóteo.