Já está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.
Pareceres
Na tarde de ontem o projeto teve aprovados pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa dos Direitos da Mulher e, agora, a expectativa é de que ele conste da pauta e seja aprovado em 1º turno no Plenário já nesta quarta-feira, dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Análise
Na análise na CCJ, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Silva, que preside a comissão, na forma do substitutivo nº 1.
Defesa
Na sequência, o novo texto foi mantido no parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme parecer emitido pela relatora, deputada Maria Clara Marra.
Projeto
O objetivo do substitutivo da CCJ, conforme explica o parecer, é de que o projeto se limite a fixar diretrizes de políticas públicas estaduais, sem entrar na prerrogativa do Poder Executivo de definir a melhor forma de implementá-las.
Cartilha
O novo texto também alinhou o texto do projeto com as orientações da Cartilha sobre Violência Política de Gênero, elaborada pelo Observatório Nacional da Violência Política contra a Mulher e publicada, integrando um relatório referente aos anos 2020 e 2021, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Violência
Logo em seu primeiro artigo explica que se considera violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletivo, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.
Empenho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, ontem, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Rodrigo Piassi do Nascimento (foto).
Recursos
Ele se deslocou à capital federal, em reconhecimento ao empenho de Pacheco, e para agradecer pelos recursos da ordem de R$ 50 milhões destinados pelo senador às forças de segurança pública de Minas.
Origem
A alocação da verba foi uma iniciativa de Pacheco e do então senador e atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Recompondo
Segundo Pacheco, a alocação desses recursos, inéditos em Minas Gerais, possibilitaram à Polícia Militar a aquisição de 63 viaturas semiblindadas. As viaturas fazem parte de um montante de veículos que começou a ser entregue às forças de segurança do Estado.
Viaturas
O montante garantiu também a aquisição de 131 viaturas para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), no valor de R$ 20 milhões. Os veículos foram entregues à corporação na última quarta-feira (1°). Além disso, R$ 10 milhões foram destinados para o Corpo de Bombeiros de Minas.