BELO HORIZONTE – O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) promove uma campanha educativa, que vai circular na mídia comercial e no site e nas redes sociais do órgão no estado, sobre a prática de assédio eleitoral dentro de empresas.

Segundo o MPT-MG, foram abertos mais de 3 mil inquéritos para investigar denúncias de assédio eleitoral, no Brasil, antes das eleições de 2022. Só em Minas Gerais, foram cerca de 600.

“No ambiente de trabalho, coagir outra pessoa a participar de movimentos políticos, induzi-la a votar em um candidato específico ou prometer benefícios ou vantagens em troca de votos é caracterizado como assédio eleitoral, pois interfere no direito ao voto de cada cidadão dentro de uma democracia”, orienta o responsável pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade e de Eliminação da Discriminação no Trabalho, o procurador do Trabalho Pedro Ivo Castro Dourado.

O MPT-MG alerta para o uso de estampa de imagens de candidatos ou partidos políticos em bens da empresa, sendo uma forma de propaganda eleitoral irregular porque vai contra a legislação eleitoral (resolução 23.610/19).

“O empregado que trabalha diante de imagens de determinado candidato pode se sentir coagido ao voto para a sua continuação na empresa”, disse o órgão.

Além disso, o MPT-MG reforça que a promessa de benefícios de qualquer espécie a funcionários, com a utilização de um cargo hierárquico superior para coagir alguém no ambiente de trabalho é uma prática conhecida não só no assédio eleitoral, mas também em outros tipos de assédio no meio de trabalho.

Coagir, intimidar, ameaçar ou influenciar o voto também pode configurar assédio eleitoral, onde discussões sobre política podem escalar e se tornar crimes. “Quando ocorre uma ameaça, xingamento ou ridicularização a respeito da escolha política de alguém, essa atitude se enquadra em assédio eleitoral”, destacou o órgão.

Conforme informa o MPT, combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma atitude em defesa da democracia. Caso alguém seja surpreendido com alguma forma de assédio eleitoral no local de trabalho deve denunciar pelo site do MPT-MG: https://www.prt3.mpt.mp.br/.