PASSOS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a vereadora Aline Macêdo, ex-presidente da Câmara de Passos, e familiares pelo crime de associação criminosa.

Segundo informações do MPMG, as denúncias foram apresentadas na última sexta-feira, 24, após a conclusão da primeira fase da Operação Integridade e, além da vereadora e familiares, também foram denunciados por associação criminosa outros quatro acusados e 51 pessoas foram denunciados por crimes de corrupção eleitoral, prática conhecida como compra de votos.

Aline foi a vereadora mais votada no município em outubro do ano passado, com 3.014 votos, e teve as contas da campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o MPMG, as denúncias são fruto de investigação conduzida pela Promotoria Eleitoral de Passos (209ª Zona Eleitoral) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional de Passos, que desencadearam a Operação Integridade e apuraram denúncias contra a vereadora de associação criminosa constituída para a suposta prática de crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral, no dia da eleição, no pleito de 2024, no município de Passos.

“A primeira fase da operação se encerra após a realização de várias diligências investigatórias, entre elas o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar realizado no dia 9 de janeiro deste ano”, informa o MPMG.

Prisão

De acordo com o MPMG, ao longo da investigação, foram requeridas a prisão preventiva de três dos acusados por associação criminosa, mas os pedidos não foram acatados pela Justiça Eleitoral.

“No lugar da prisão preventiva, foram decretadas medidas cautelares de comparecimento bimestral em juízo, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, proibição de se ausentar da comarca de sua residência sem prévia autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e em finais de semana, além da entrega dos passaportes”, informa o MPMG. Segundo o órgão, as investigações sobre o caso prosseguem.

Impugnação

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da prestação de contas da campanha eleitoral após a reeleição de Aline.

Segundo o MPE, havia suspeitas de irregularidades na prestação de contas, como caixa 2, compra de votos e omissão de informação de despesas, por exemplo. Na época, Aline negou as acusações e afirmou que seguia firme no Legislativo em prol da população.

De acordo com apuração do MPE, a campanha da então candidata teria captado e utilizado recursos de fonte vedada, vindos de pessoas jurídicas e de origem não identificada, além de supostamente realizar gastos ilícitos com a utilização de contabilidade oculta pela suposta prática de “caixa 2”.

Nas investigações, o MPE também apurou que a vereadora, por intermédio de um parente, teria utilizado uma caminhonete de propriedade de uma empresa durante a campanha eleitoral para o “derramamento” de santinhos no dia da eleição, fato que acabou flagrado pela Polícia Militar, e para o transporte de material de propaganda.

Segundo apurou o órgão, Aline teria captado e utilizado, em campanha eleitoral, cheques no valor total de R$11.237,00 de empresas relacionadas à construção civil, conforme provas obtidas nas investigações, após extração de dados de um telefone celular do irmão dela.

“A impugnada recebeu aporte material e de logística da pessoa jurídica mencionada, o que contraria frontalmente a legislação eleitoral que, com a Lei nº 13.165/2015, modificadora da lei das eleições (Lei nº 9.504/97), não mais admite o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. A conduta ainda se choca com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser inconstitucional a participação das pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e nas atividades partidárias”, ressaltou o MPE.

O órgão também alegou que a campanha de Aline teria praticado ocultação de despesa no valor de R$ 13.690,01, com suposta prática de falsidade ideológica eleitoral e emissão de nota fiscal com quantitativo de itens e preço global subfaturados.

O MPE também apontou a prática de suposto “caixa dois”, onde teria omitido, em prestação de contas de campanha, o valor pago ao prestador que realizou a divulgação de propaganda política por adesivos, jornais e revistas e demais materiais impressos, supostamente dispendido com a locação do veículo que realizou o serviço.

O órgão apurou ainda que a campanha da vereadora não teria contabilizado na prestação de contas, as despesas totais com combustíveis, serviços, material de campanha e de pessoal.

Outro lado

Também em novembro do ano passado, a defesa de Aline uma nota sobre o pedido de impugnação da prestação de contas. A defesa da parlamentar aponta que respeita os trabalhos conduzidos pelo órgão, apesar de “reconhecer que algumas formalidades legais estão em desacordo com a lei e a própria Constituição Federal”, apontava em nota.

“Por outro lado, considerando que o processo se encontra em sigilo, diferentemente do que vem sendo lamentavelmente divulgado por alguns órgãos da imprensa local e grupos de Whatsapp, a defesa se reserva ao direito de se manifestar somente no processo, o qual é o único local adequado e legitimo para se discutir e apurar os fatos”, apontava a defesa da vereadora.

segundo o mpe, havia suspeitas de irregularidades na prestação de contas, como caixa 2, compra de votos e omissão de informação / Foto: Reprodução