BELO HORIZONTE – A regularização de documentos e a oferta gratuita de serviços ligados aos direitos de cidadania são o foco da 2ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se), promovida pelo Poder Judiciário em todo o País em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento acontece até sexta-feira, dia 17 de maio.

Durante o Registre-se, a ouvidoria do MPMG apresenta os canais de denúncia, críticas, sugestões ou solicitações, além de disponibilizar materiais explicativos sobre direitos das populações vulneráveis, a ouvidoria encaminhava alguns casos para atendimento imediato por um promotor de Justiça.

“A participação do MPMG é muito importante porque permite que cidadãos e cidadãs possam informar violações de direitos que estejam acontecendo no momento”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), Vânia Samira Pereira Pinto.

O coordenador de Inclusão e Mobilização Social (Cimos) do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, comentou que o registro civil é apenas um primeiro passo dentro de um conjunto de direitos que precisa ser respeitado.

Segundo o promotor, o MPMG criou um grupo de trabalho para avaliar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que trata da eficácia dos direitos da população em situação de rua. “Estamos dialogando com municípios para efetivar os direitos, começando pelo acesso à água potável e à higiene pessoal”, destacou.

De acordo com estimativa de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 2,5 milhões de pessoas sem qualquer documento formal no país. A situação, conhecida como sub-registro, dificulta o acesso a programas de assistência social, à previdência e a outros direitos.

Registre-se

A Semana Nacional de Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A edição deste ano também é destinada aos povos originários, adolescentes do Sistema Socioeducativo e pré-egressos do Sistema Prisional. Em Minas, o evento é realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), responsável pela gestão da UAI.

Segundo o MP-MG, estão sendo oferecidos gratuitamente na UAI Praça Sete os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) e certidões de nascimento e casamento; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Além da UAI Praça Sete, as ações estão sendo realizadas na Terra Indígena Xacriabá, em São João das Missões, que pertence à Comarca de Manga; nas unidades do Sistema Socioeducativo, incluindo o município de Passos; e no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, ambos na Região Metropolitana de BH.