NOVA RESENDE – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil e recomendou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura de Nova Resende adotem medidas para regularizar o fornecimento de água à população.
De acordo com informações do MPMG, as medidas foram adotadas pela Promotoria de Justiça Única de Nova Resende, que expediu duas recomendações, na última quinta-feira, uma para o município e outra para a Copasa.
“Os dois documentos têm o objetivo de regularizar a falta grave e recorrente no fornecimento de água à população”, informa o MPMG.
De acordo com o MPMG, devido a diversas e frequentes interrupções no abastecimento, há moradores da cidade que já “não conseguem exercer hábitos de higiene, cozinhar alimentos e consumir água potável”.
Na recomendação à Copasa, o órgão recomenda que a empresa assegure, com a maior brevidade possível, o abastecimento de água à população, principalmente aos moradores do bairro Vila Dorinto Morato, onde a falta de fornecimento é reincidente, aponta o MPMG.
O Ministério Público recomenda também que a Copasa adote medidas de proteção ao consumidor, como o acesso à informação, e contra problemas como quedas de energia, por exemplo, além da elaboração de um plano emergencial.
Ao município, o MPMG recomenda a realização de vistorias periódicas na estrutura da Copasa, a tomada de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de exigir da empresa a realização periódica de testes de qualidade de água a fim de identificar eventuais contaminações microbiológicas.
Além das recomendações, o MPMG também instaurou um inquérito civil. “Esse é o primeiro passo para que o Ministério Público, posteriormente, possa adotar providências no âmbito do Procon-MG, sem prejuízo das demais atribuições, como Saúde, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo”, informa a promotora de Justiça que atua no caso, Anna Catharina Normanton.
Segundo ela, a atuação do Ministério Público é importante para garantir o acesso à água potável na Comarca.
“A Copasa alegou que os problemas foram solucionados, mas os problemas são estruturais e recorrentes. Como se não bastasse, a população continua apresentando relatos e informações em sentido contrário. Isso motivou a expedição das Recomendações”, diz a promotora de Justiça.
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