30 de outubro de 2025
MP aponta falhas graves no Portal da Transparência da Prefeitura de Passos; advogado explica consequências legais e destaca importância democrática do controle social / Foto: Reprodução/Arquivo FM
PASSOS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Passos, expediu uma recomendação formal à Prefeitura e à Controladoria-Geral do Município para que adotem, em até 48 horas, medidas de correção no Portal da Transparência. O documento, assinado pelo promotor Paulo Frank Pinto Júnior no dia 28 de outubro de 2025, aponta falhas no cumprimento das normas de publicidade e acesso à informação, além de retrocessos recentes na divulgação de dados públicos.
Em nota enviada à reportagem, o Controlador-Geral do Município, Jefferson Faria, afirmou que todas as recomendações do Ministério Público estão sendo cumpridas. Segundo ele, a Prefeitura já havia informado ao órgão, em setembro, sobre o processo de organização e unificação do Portal da Transparência.
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