Ézio Santos
S. J. B. GLÓRIA – O Ministério Público arquivou inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo então diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São João Batista do Glória Ezio Inácio da Silva.
A investigação do caso ficou a cargo da promotora Glaucia Vasques Maldonado de Jesus, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça do Fórum de Passos. O inquérito foi instaurado no final de junho de 2021 e o parecer pelo arquivamento foi assinado no dia 23 de março deste ano.
Silva assumiu a função no dia 1º de janeiro de 2021, a convite do prefeito Celso Henrique Ferreira, e foi exonerado em 7 de agosto do mesmo ano. A partir das manifestações anônimas, o MP instaurou o procedimento cujo objetivo era apurar supostos danos ao erário, como recebimento de benefícios indevidos (vale alimentação e gratificação), compra injustificável de bens e serviço, pagamento à empresa de assessoria que não prestou serviço, realização de saques e gastos sem respaldo em documentos e notas fiscais, deficit no saldo da conta corrente da autarquia em ofensa ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Saae de São João Batista do Glória também instaurou sindicância para apurar as denúncias e, ao final do procedimento, Silva foi dispensado do cargo. Também foi realizada auditoria nas contas do Saae relativas ao período de 4 de janeiro a 6 de agosto de 2021.
Na sindicância, a autarquia investigou suposto recebimento de benefícios indevidos (vale alimentação e gratificação), a nomeação para cargo em comissão, compras de bens, contratação de empresa de assessoria, administrativa/licitação, saque e gastos sem respaldo de comprovantes, pagamento de curso de coaching e e finanças.
Nesses termos, juntou-se a conclusão final da auditoria na autarquia municipal, junto com relatórios de auditoria, parecer contábil complementar e parecer jurídico que atestava o cumprimento de todas as determinações legais com presteza, não ficando comprovado ilícitos ou desvios de verbas e, sim, meras irregularidades administrativas que foram apuradas e punidas com rigor.
Como relatado na promoção de arquivamento, “foram identificadas situações que acabaram ensejando dano ao erário do Saae. Todavia, os valores foram todos restituídos aos cofres da autarquia municipal pelo acusado. Mesmo havendo a reparação do dano, o Ministério Público ainda investigou a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa, o que demandou novos atos de investigação, em especial a oitiva do investigado.
Ao final da investigação e depois de muito refletir sobre os fatos, este órgão de execução do Ministério Público concluiu que o representado não agiu com a vontade livre e consciente de se omitir na fiscalização da coisa pública. No caso em questão, o que houve foi uma desorganização administrativa onde não foram adotados mecanismos de controle eficientes que evitassem a confusão na entrada e saída de materiais, abastecimento de veículos, contas da autarquia etc.
O desarranjo administrativo já havia sido percebido em outros procedimentos investigatórios a cargo do MPMG. O fato é que aquela administração pública do Saae é muito precária. Lá falta legislação regulamentando a instituição, falta pessoal, conhecimento, treinamento. Tudo isso leva a acreditar que a conduta do representado não se caracterizou como uma eloquente omissão dolosa, pois faltou experiência, ou seja, o ex-diretor desconhecia essa necessidade de implantação e respeito aos mecanismos de controle, o que acabou excluindo o dolo em suas condutas danosas.
Ademais, de acordo com a auditoria realizada e com as ações tomadas no curso do IC, Ezio Inácio da Silva foi exonerado do cargo de diretor do Saae de São João Batista do Glória; os prejuízos ocorridos ao erário foram devidamente devolvidos, não havendo enriquecimento ilícito por parte do representado; não restou comprovado ilícitos ou desvios de verbas e, sim, meras irregularidades que foram apuradas e punidas na seara administrativa; e as recomendações administrativas sugeridas estão sendo devidamente atendidas”.
“Venho publicamente por meio deste jornal, esclarecer a população gloriense e afirmar que nunca houve ato ilícito, intenção de lesar o patrimônio público da autarquia, bem como toda a população gloriense. Não houve perda do erário e prejuízos para a administração pública, bem como para a população, ao interesse público, que sabemos que sempre deve vir em primeiro lugar. Todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas e quero justiça por ter sido acusado injustamente de um crime, manchando a minha honra e reputação”, disse Ezio Inácio.