De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o Termo de Compromisso Positivo assinado com o Grupo Heineken nesta quinta-feira simboliza um diálogo transparente e público em busca de soluções.
“A essência desse acordo é viabilizar a segurança jurídica para o empreendedor, no sentido de que haja no Estado um ambiente seguro para investimento e que seja viável aliar, sobremaneira, a questão do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental”, afirmou.
Segundo o MP, além de desenvolver o programa, a cervejaria se compromete a utilizar energia elétrica proveniente 100% de fonte renovável, utilizar 100% de combustíveis renováveis para a produção de vapor (biomassa, biogás proveniente do processo de tratamento de efluentes e óleo vegetal como backup), incentivar o uso de energia elétrica renovável pela população de Passos, através do Programa Energia Verde da Heineken Brasil entre outras medidas.
As ações previstas constituem um incremento às medidas definidas quando da autorização de intervenção ambiental e do licenciamento ambiental conferidos à cervejaria no processo (PA/SLA nº 3038/2022), não interferindo em providências já estabelecidas, inclusive as de natureza compensatória.
Além disso, as medidas assumidas pela empresa não alteram ou substituem obrigações impostas como condicionantes de licenças e atos autorizativos ambientais já concedidos, tampouco interferem no regular exercício do poder de polícia administrativa dos órgãos competentes.
Em vistoria da área que será impactada, a Semad e a equipe do MPMG constataram a ausência de função ecológica do fragmento de vegetação e atestaram a viabilidade ambiental do empreendimento.
De acordo com o Caoma, equipe do Instituto Prístino, que colabora com o MPMG em casos complexos, realizou perícia técnica e firmou posição no sentido de que o fragmento não se classifica como vegetação secundária em estágio médio de regeneração, melhor se amoldando, mesmo em uma abordagem conservadora, a estágio inicial de regeneração, atestando, igualmente, a ausência de relevância ambiental no fragmento de Mata Atlântica em questão.
Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o estado mineiro tem trabalhado para buscar mais soluções ao invés de ações judiciais. “Sabemos da importância desse empreendimento para Minas Gerais no tocante à geração de emprego, renda e desenvolvimento. Estamos diante de um acordo que prevê proteção ao meio ambiente e permite que atividades econômicas sejam realizadas. O Ministério Público atua na solução de problemas com o objetivo de garantir segurança jurídica para quem deseja empreender”, concluiu.
Procurador ressalta parceria pelo desenvolvimento sustentável
BELO HORIZONTE – O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse durante assinatura do termo que o MP tem trabalhado para buscar soluções. “Queremos cada vez mais assumir compromissos como este, que venham proteger o meio ambiente e permitir que as atividades econômicas sejam realizadas em nosso estado. Somente por meio das atividades de desenvolvimento econômicos iremos conseguir mudar os índices de desenvolvimento do estado, com a geração de emprego. Sabemos da importância desse empreendimento para Minas e para a região Sudoeste do estado e sabemos que isso vai gerar emprego, renda, desenvolvimento e o meio ambiente, neste caso, mais uma vez está sendo protegido”, frisou.
O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, acompanhou a assinatura do acordo por meio virtual e destacou a importância de acordos consensuais em favor de toda população. “É um caminho mais acertado na solução das questões da administração. Com um governo pautado no desenvolvimento econômico, é muito importante para nós que, dentro dos limites da legalidade, possamos fazer prevalecer o interesse da população de Minas, que é o de viabilizar os empreendimentos e a geração de empregos. Fico feliz que tenhamos conseguido caminhar até aqui numa lógica de composição de interesses públicos dos mais diversos matizes, de forma a atender a finalidade do poder público de proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas no meio ambiente, mas também na geração de riqueza”.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a construção do acordo por meio do diálogo entre o Estado, o MPMG e a empresa: “A sinergia de trabalho e integração têm sido fundamental. É o que eu tenho dito ‘uma andorinha sozinha não faz verão’. Mas trabalhando em conjunto, numa visão de Estado, as suas instituições, lado a lado, têm chances de fazer melhor e com seguranças técnica e jurídica. Para a advocacia pública também é motivo de satisfação, de orgulho”.
