BRASÍLIA – A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS) realiza, entre 18 e 28 de junho, em Minas Gerais, um mutirão online que vai permitir aos consumidores saberem se estão “superendividados”.

De acordo com a ANAS, a proposta do mutirão é apresentar o diagnóstico prévio do percentual da renda do consumidor que está comprometido por causa de dívidas e, assim, permitir que os superendividados busquem uma solução para seus problemas financeiros, com os incentivos da legislação.

Segundo a associação, baseado nos critérios da Lei do Superendividamento (14.181/2021), o Judiciário considerado uma pessoa superendividada quando mais de 35% da renda é comprometida com o pagamento de empréstimos e dívidas de consumo e as despesas com cartão de crédito estão acima de 5%.

O presidente da ANAS, Sérgio Gradovski, destaca que, conforme a Lei do Superendividamento, quem estiver enquadrado nos critérios da legislação tem acesso a incentivos para “sair do vermelho”, como a aprovação de um plano de pagamento em até cinco anos, com medidas de dilação dos prazos de pagamento (com moratória de até 180 dias) e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor; extinção ou suspensão das ações judiciais em curso relativas aos débitos; e retirada do nome dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito para preservar o mínimo existencial do devedor.

Gradovski ressalta que financiamento imobiliário, financiamento de veículos, crédito rural, dívida fiscal e dívida de luxo não se enquadram nos requisitos da lei. “O cidadão de boa-fé que está impossibilitado de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, tem o direito de pleitear a repactuação de dívidas nas condições vantajosas previstas pela Lei do Superendividamento”, disse.

Na visão do presidente da associação, o mutirão online beneficia o consumidor, mas também contribui para desafogar o Poder Judiciário. Gradovski esclarece que a ANAS apoia os órgãos públicos ao realizar o diagnóstico prévio, procedimento pré-processual necessário ao desenvolvimento de uma solução para as famílias superendividadas. “Quem tem empréstimo consignado e mais algum tipo de crédito, como empréstimo pessoal, cheque especial ou cartão de crédito, tem grandes chances de estar superendividado”, alertou.

Pesquisa

Conforme a última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), referente a maio de 2024, 88,9% das famílias de Minas Gerais se encontram endividadas, sem capacidade de custear gastos essenciais. Pelo levantamento, os mineiros ocupam a quarta posição no ranking de população mais endividada do país.

A pesquisa revela também que 78,8% dos brasileiros estão endividados. No caso dos moradores de Minas Gerais, o levantamento mostra que 50,2% das famílias têm contas atrasadas, a segunda posição desta estatística nacional. Aponta também que 16,6% das famílias mineiras não terão como pagar as contas atrasadas, ficando em quinto lugar na pesquisa.

“Apesar da Lei do Superendividamento já estar em vigor há mais de dois anos, muita gente ainda desconhece seus efeitos e como ela pode ajudá-los a sair do vermelho”, aponta Gradovski.