Selo Sustentabilidade

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) abriu as inscrições para o Selo Sustentabilidade MG – Modalidade EcoLegado Mineiro, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Inscrições

As inscrições vão até o dia 18 de abril e devem ser feitas gratuitamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou do formulário disponível no site da Semad.

Reconhecimento

O selo tem o objetivo de reconhecer projetos de saneamento básico que adotam boas práticas ambientais, com foco no abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento rural.

O Selo EcoLegado Mineiro substitui o antigo Prêmio Boas Práticas e o Selo Semad Recomenda, unificando a certificação ambiental para projetos que demonstrem eficiência na gestão de recursos hídricos e saneamento.

Ele será concedido exclusivamente a projetos em operação, com regularização ambiental vigente e que atendam à pontuação mínima exigida no edital. A iniciativa é voltada para titulares dos serviços públicos e concessionárias delegadas, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007.

Critérios

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental, Diogo Melo Franco, a nova certificação adota um processo técnico rigoroso, com critérios objetivos e metas claras. “A unificação do processo permitirá maior agilidade e transparência, incentivando a eficiência dos serviços de saneamento em Minas Gerais”, afirmou.

A análise dos projetos será baseada em indicadores como cobertura populacional atendida, cumprimento das normas ambientais, qualidade operacional da infraestrutura e uso de tecnologias sustentáveis. Apenas projetos em operação e com regularização ambiental vigente poderão solicitar o selo. Além disso, projetos que tenham sido alvo de sanções ambientais definitivas desde julho de 2020 estão impedidos de participar.

Benefícios

Os projetos contemplados com o Selo Sustentabilidade MG terão maior visibilidade, sendo divulgados nos canais oficiais da Semad e na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE Sisema). Os vencedores também poderão utilizar a logomarca oficial do selo em suas campanhas institucionais e participar de outros processos de certificação ambiental.

O superintendente de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos da Semad, Ricardo Campelo, reforçou a importância da certificação: “O Selo Sustentabilidade MG valida e destaca iniciativas que contribuem para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável no estado”.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail dpai@meioambiente.mg.gov.br.