TÁ DANADO!

Um leitor reclamou da ocupação de pessoas em situação de rua no coreto da praça Monsenhor Messias Bragança (Praça da Matriz), no centro de Passos. Segundo o relato, a prefeitura deve oferecer algum tipo de assistência para essa população e resolver o problema.

“O coreto da praça da Matriz voltou a ser ocupado e se transformou numa grande favela no centro de Passos. Cenas de violência, uso de drogas e sexo. É o retrato do descaso das autoridades para com o cidadão”, reclamou o leitor.

Prefeitura responde a reclamação

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Passos, em relação a questão da ocupação do coreto da Praça da Matriz, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao publicar a Resolução 40, de 13/07/2020, determinou que o “Estado” (União, Estados e Municípios) deve garantir às pessoas em situação de rua o direito de ir e vir e permanecer em espaço público, conforme artigo 23, I e II. Assim, em respeito ao que determina a referida resolução, o município de Passos está impedido de obrigar a desocupação do coreto e, caso haja qualquer intenção neste sentido, certamente haverá reprimendas dos mais variados órgãos de defesa dos direitos humanos, inclusive da Justiça.

Conforme informou a secretaria, não se podem perder de vista que qualquer ato criminoso, como o uso e tráfico de drogas ilícitas, atos sexuais, atos violentos e porte de armas devem ser tratados como questões policiais, com o acionamento da Polícia Militar para as devidas providências.

Ainda segundo a secretaria, o Poder Público Municipal deve agir dentro da mais estrita legalidade e, também, em respeito aos direitos humanos, justamente por assim ser, a Sedest, através do Centro-Pop, está trabalhando arduamente, conversando com as pessoas em situação de rua, ofertando-lhes acesso às políticas públicas. Entretanto, em que pese o grande esforço desempenhado pelos técnicos, deve ser respeitada a autonomia de vontade do cidadão em situação de rua.